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Biblioteca Vitual
Detalhes do 10. Informação Técnica n°01/2021 - Autonomia administrativa e normativa dos Municípios
| Propriedades | Valor |
|---|---|
| Nome: | 10. Informação Técnica n°01/2021 - Autonomia administrativa e normativa dos Municípios |
| Descrição | |
| Arquivo | it_no_01.2021_-_autonomia_dos_municipios_para_deliberarem_sobre_a_volta_as_aulas_presenciais.pdf |
| Tamanho: | 89.75 KB |
| Tipo: | application/pdf |
| Autor: | elizabete.silva |
| Criado em: | 02/02/2021 |
| Atualizado em: | 02/02/2021 |
| Acessos: | 10 |
Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita)
Atendimento ao cidadão:
Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h
Presencial:
Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita)
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.
Ouvidoria: 0800 284 6803
*Ligações de fora do Estado da Bahia.
