O NUPIA é o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, criado pelo Ato PGJ n° 320, de 15 de junho de 2021, publicado no DJE de 16 de junho de 2021, vinculado ao Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, com sede na Capital e atuação em todo território estadual. A criação do Núcleo atende à Resolução nº 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um importante marco regulatório no incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos de autocomposição nos ramos do Ministério Público Brasileiro.

O Núcleo é voltado para difusão e implementação dos métodos de solução consensual de conflitos (negociação, mediação, conciliação, práticas restaurativas e convenções processuais) perante as Procuradorias e Promotorias de Justiça. É composto por um Colegiado de 7 (sete) Integrantes, contando com o suporte de uma Equipe Técnica qualificada em métodos autocompositivos.

Os objetivos principais do NUPIA são a promoção do diálogo, a disseminação da cultura de paz social, a otimização da solução adequada, a prevenção de conflitos, incentivo à solução de conflitos pela própria sociedade, o fortalecimento do regime democrático pela valorização do ser humano e pelo respeito aos direitos fundamentais.

O NUPIA tem como finalidade consolidar, no âmbito do MPBA, uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos de mediação e dos demais métodos autocompositivos de solução de conflitos, reforçando-se o papel da instituição como agente de transformação social, fomentador e implementador de políticas públicas.