No próximo ano, será criado o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Estado da Bahia, que tem como objetivo incentivar a negociação, mediação e conciliação de conflito, reduzindo, assim, a judicialização de processos. O anúncio foi feito hoje, dia 15, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, durante o evento científico 'Aspectos Práticos da Mediação no Novo CPC', na sala de sessões do MP. “Este núcleo terá um caráter eminentemente participativo, priorizando a atuação interinstitucional”, destacou a PGJ. Segundo o assessor especial da PGJ, promotor de Justiça Cristiano Chaves, a mediação altera a lógica da construção do processo e representa a superação de um paradigma. “É uma mudança de ideologia no próprio processo civil, que coloca o operador do direito no lugar de mediador e não mais de mero litigante”, destacou Cristiano Chaves.

Advogado, professor e mediador de conflitos, o palestrante Conrado Paulino falou que atualmente diversos conflitos que poderiam ser resolvidos com negociação acabam sendo judicializados. “O nosso direito ainda trabalha com uma noção muito forte de partes, cada uma com a sua posição. É preciso migrar para um conceito de interesse comum, buscando, por meio da esfera negocial, o ganho mútuo em qualquer causa”, pontuou Conrado, explicando que a mediação, que hoje funciona “timidamente” na área de família, deverá abarcar todos os ramos do Direito. Para isso, o professor afirma que é preciso promover uma mudança cultural, introduzindo o diálogo como ferramenta de solução de conflitos. “Precisamos fazer com que as partes assumam o seu poder de decisão, que hoje é terceirizado para o advogado, o juiz e o promotor de Justiça”, concluiu, frisando que todos os atores do processo devem estar comprometidos com a lógica da mediação, para que a negociação funcione.

Investigação Digital

Durante o evento, outros temas foram debatidos, a exemplo da investigação digital em fontes abertas, um dos destaques da palestra do policial Civil da DRCI-RJ, Guilherme Caselli de Araújo. Segundo o coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPBA (Nucciber), promotor de Justiça Fabrício Patury, uma vez que a internet permeia a realidade de todas as pessoas, independentemente de classe social, a investigação do que se faz na rede é uma necessidade cada vez mais generalizada. “O trabalho desenvolvido por Caselli, no Rio de Janeiro, já resultou em dezenas de prisões, sendo referência na área de investigação criminal”, salientou Patury. Caselli apresentou a metodologia utilizada em diversos casos, muitos dos quais tiveram como parceiro o MP baiano, por meio do Nucciber e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI).

De acordo com o professor, tão importante quanto equipamentos e programas de ponta é ter um trabalho consistente de inteligência. “Uma investigação consistente pode resolver muitos crimes, por vezes, valendo-se apenas de fontes abertas, sem que seja preciso quebrar sigilos, criptografias ou mesmo recorrer aos provedores de rede”, pontuou o policial, exemplificando com diversos casos de crimes solucionados, por meio digital, em tempo muito menor do que numa investigação convencional. “Em diversos casos, chegamos aos autores em menos de uma semana e ainda dispomos de provas materiais robustas. Tudo produzido por meio digital”, concluiu Caselli.

Fotos: HF Fotografia/ Cecom-Imprensa