Um movimento de retrocesso contra a democracia está em curso no Brasil, cuja saída seria uma efetiva reforma político-eleitoral, combinada com o aprofundamento do trabalho de investigação e persecução criminal em andamento, mas com os cuidados necessários para que eventuais excessos e omissões pontuais não coloquem em risco a legitimidade das instituições do Sistema de Justiça, como o Ministério Público. Essa foi a síntese das palestras realizadas na manhã de hoje, dia 16, durante a mesa de debates sobre 'A Atual Conjuntura do Brasil: os Desafios do Ministério Público'. Os palestrantes foram o subprocurador-geral do Trabalho do Rio de Janeiro e conselheiro do Conselho do Ministério Público (CNMP), Otávio Brito Lopes; o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutor em Direito, Cláudio Pereira de Souza Neto; e o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), doutor em Direito, Diego Werneck Arguellhes. A mediação do debate foi realizada pela promotora de Justiça Lívia Vaz.

“Minha impressão é de que temos um retrocesso, que atingirá também a nós. O MP, pós-88, mais que uma instituição é uma garantia da sociedade, porque representa a cidadania daquela parte menos favorecida da sociedade. De lá para cá, as atribuições foram aumentando por conta da ampliação natural dos direitos fundamentais. A tendência seria que, depois do Mensalão e do Petrolão, a corrupção diminuísse. Mas para minha perplexidade, isto não está acontecendo. E temos uma reação, o ataque ao MP e à magistratura, que é proporcional ao tamanho da corrupção no País. O que dizem na imprensa é que somos atacados pelos 'super-salários' e pelos desmandos. Os nossos erros existem, mas as mazelas são minoritárias e são combatidas internamente. O motivo real desta reação são nossos acertos”, afirmou o subprocurador, em referência à PEC 55, aprovada pelo Senado, e às mudanças realizadas no pacote das '10 Medidas Contra a Corrupção'.

O advogado e professor Cláudio Pereira delineou cenários e saídas possíveis em relação à crise que vive o país, a qual ele considera que reside, principalmente, na dimensão política. Pereira construiu três cenários que, para ele, estão em questão e que ele chamou de: “conservador” (que engloba o impeachment de Dilma Roussef, a aprovação da PEC 55 e a reforma da previdência), “criminal” (que tem relação com o pacote das '10 Medidas Contra a Corrupção') e o “democrático” (que seria a luta pelas eleições diretas para presidente da República). Pereira afirmou que aposta na luta pelas diretas, mas que vê atualmente uma combinação do cenário “conservador-criminal” sendo predominante, o que para ele é preocupante, pois poderia, para além dos ataques já em curso contra os direitos humanos, desembocar num Estado policial. Segundo o professor, a solução para o problema da corrupção passa pela criação de um sistema político-eleitoral realmente eficiente, pois o atual inviabiliza a fiscalização da arrecadação de recursos das campanhas eleitorais. “O brasileiro é um dos piores do mundo”, disse.

Diego Arguelhes trouxe uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011 até hoje, e, a partir dela, propôs reflexões sobre o desempenho do MP diante da sociedade. Ele apontou, com base em pesquisas e exemplos de matérias jornalísticas, como o STF tem tomado decisões individuais, não colegiadas, e como isso teve muitas vezes repercussões negativas perante a opinião pública. “Embora o MP não funcione da mesma forma que o STF, tem muitos pontos em comum que podemos pensar sobre. Apesar da independência funcional individual, há que pensar nas repercussões coletivas. O fato é que as ações de cada promotor e procurador podem afetar a legitimidade da instituição. Da relação entre a crise e o STF, podemos extrair implicações para o papel do MP. Individualidade e independência nem sempre são positivas. Excessos e omissões individuais podem gerar impactos negativos para a instituição. É preciso prestar contas das ações, mostrando claramente as escolhas à opinião pública”, afirmou.