A atuaçao do Ministério Público na segunda instância e as diretrizes dadas pela Recomendação nº 57 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram discutidas na tarde de hoje, dia  14, por procuradores e promotores de Justiça, em mais uma das atividades que integram a 'Semana do MP'. A atuação das Corregedorias na função eleitoral também foi tema de debate a partir da explanação do corregedor-geral do MP, procurador de Justiça Marco Antônio Chaves.  

O procurador de Justiça do MP de Minas Gerais, Antônio Sérgio Rocha de Paula, apresentou o painel sobre a Recomendação nº 57, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público nos Tribunais. Segundo ele, esta é uma nova proposta de atuação mais efetiva do MP. "O novo Código de Processo Civil trouxe vários instrumentos bem relevantes, como são os incidentes de demandas repetitivas, por exemplo, que vão formar precedentes vinculantes. Nos casos em que já temos a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, seria o MP se estruturar, na forma própria de organização, para ter uma atuação nesses incidentes com maior efetividade, não só fazendo os pareceres, mas também comparecendo ao Tribunal, fazendo sustentações orais, recursos e acompanhamentos mais de perto em casos específicos".

Ele pontuou também que "no âmbito criminal e de direitos difusos, seria o MP atuar como escritório de advocacia, sendo que nosso grande cliente é a sociedade. Da mesma forma que observamos a atuação dos advogados em segunda instância, em casos mais relevantes, o procurador também passaria a acompanhar essas ações", disse ele ao contar que no estado de Minas Gerais essa prática já funciona há 16 anos. Ele salientou ainda que uma das novidades dessa estrutura seria uma maior integração entre os membros do primeiro e segundo grau, "permitindo ao procurador de Justiça traçar estratégias em conjunto com o promotor de Justiça. Não quer dizer que o procurador esteja necessariamente vinculado  aquilo que o promotor falou, podemos descordar, mas é uma atuação da Procuradoria que daria um pouco mais de atenção a casos mais relevantes".

O corregedor-geral do MP, procurador de Justiça Marco Antônio Chaves, apresentou o painel sobre a atuação das Corregedorias na função eleitoral, abordando a Recomendação nº 03/2017 do CNMP. "Essa atuação já era exercida pelos procuradores há algum tempo, só que essa fiscalização não era da competência das Corregedorias. A atuação eleitoral sempre foi muito vista em relação ao própio procurador regional eleitoral, que é um membro do MPF, em um ato conjunto com a Procuradoria-Geral de Justiça na designação dos promotores, mas havia uma lacuna no sentido de como fiscalizar essa atuação. A partir de uma demanda do CNMP, essa recomendação está em vigência e apresentaremos nossa perspectiva de encarar esse novo desafio da Corregedoria que é fiscalização e orientação da atuação do eleitoral". A mesa dos paineis foram compostas pelo corregedor geral do MP e pelos procuradores de Justiça Elna Leite A´vila Rosa, Nivaldo Aquino e o promotor de Justiça José Emmanuel Lemos. 

Fotos: Lucas Melo - Rodtag Fotografias