As mudanças geradas pela rápida transformação tecnológica criam novos serviços, novas formas de comunicação e, consequentemente, novos desafios para o mundo e para o direito em especial. A afirmação deu o norte da palestra de encerramento da ‘Semana do MP’, hoje, dia 15. Mestre em Direito pela Harvard University e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), o conferencista internacional Ronaldo Lemos falou sobre ‘Big Data Social – uma Reflexão sobre os Paradigmas Comportamentais na Atualidade’. “O Direito tem seu tempo próprio, via de regra mais lento que o da tecnologia; no entanto, o juiz tem que decidir, os promotores têm que atuar e a vida não para. É preciso aprender a se adaptar ao novo ambiente tecnológico e utilizá-lo a nosso favor, sobretudo no Direito Público”, afirmou Lemos.

O contexto traçado pelo pesquisador destaca o surgimento de tendências como inteligência artificial e internet das coisas e busca propor soluções para os desafios que essas “revoluções tecnológicas” trazem para o meio jurídico. O professor abriu sua apresentação falando sobre a recente mudança de orientação do Governo Americano no que toca à neutralidade da rede. “Antes, os Estados Unidos, assim como o Brasil ainda o faz por meio do Marco Civil da Internet, protegiam esse princípio. Agora, por determinação do Governo Trump, eles se posicionaram de forma contrária”, salientou Ronaldo Lemos, levantando algumas das principais consequências que essa mudança pode trazer, a exemplo da diminuição da concorrência, uma vez que a falta de neutralidade permite que as as empresas prestadoras dos serviços de conectividade trabalhem oferecendo velocidades diferentes para determinados compradores, com base na lógica mercadológica segundo a qual “somente quem pode pagar mais terá acesso aos melhores serviços”. “Isso fará com que grandes sites de grandes organizações tenham uma velocidade bem maior, com mais acessos e concentração de mercado, enquanto que sites institucionais, como os dos poderes públicos, não poderão arcar com esses custos, se tornando mais lentos e perdendo visualizações, deixando assim de dar publicidade a assuntos de interesse social indiscutível”, pontuou.

Outro ponto destacado pelo professor foi o papel da inteligência artificial na automação de atividades e redução de empregos. “Alguns empregos irão desaparecer. O que fazer com esses empregados, sobretudo no setor público? São alguns dos dilemas que se colocam diante dessa transformação”, frisou. A chegada da internet das coisas foi um terceiro ponto destacado pelo conferencista, que definiu a tendência de que “tudo se conecte à internet” como algo “irreversível”. “A rede elétrica das casas, os carros, a própria cidade com suas escolas e transporte público, tudo isso estará conectado à rede – em alguns países já é assim”, afirmou o pesquisador, salientando que esse ambiente de “ampla conexão” interfere diretamente no universo do Direito. “Toda essa conectividade promove uma ampla coleta de dados. Dados são extremamente pessoais. Quais serão, portanto, as regras para que esses dados sejam usados? A quem eles pertencerão? Até onde isso interfere na privacidade do indivíduo e mesmo da coletividade? E mais, em que medida isso é legal ou não é?”, questionou, apontando o papel do MP como decisivo em meio a essas transformações. “Seja quando falamos de internet das coisas, de inteligência artificial, neutralidade da rede ou qualquer outro tema no qual a tecnologia tangencia com a vida pessoal e os direitos do cidadão e da coletividade, o Ministério Público tem um papel fundamental para resguardar esses direitos. É preciso que estejamos atentos, antenados com essas transformações e nos colocando à frente delas, buscando soluções que garantam, acima de tudo, a defesa dos direitos fundamentais previstos na nossa Constituição”, concluiu.