Evento foi transferido para a sede da Instituição após o incêndio na Alba

Com o objetivo de discutir estratégias para barrar o Projeto de Lei 6299/02, será realizada amanhã, dia 1º, a audiência pública ‘O PL do Veneno e o Desmonte da Legislação de Agrotóxicos’. Conhecido como ‘PL do veneno’, o projeto pretende estabelecer nova regulamentação para a produção, registro, uso, armazenamento e descarte de agrotóxicos no Brasil. O PL também propõe alterar o termo 'agrotóxico' para 'defensivo fitossanitário', o que deve facilitar o registro de produtos compostos por substâncias consideradas cancerígenas pelos órgãos reguladores.  O evento acontece às 14h no Ministério Público estadual, no CAB. A audiência seria realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), mas foi transferida para o MP devido ao incêndio que atingiu o prédio da Alba no último sábado (28).

De acordo com a promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, no evento serão articuladas medidas para enfrentamento do tema. "É muito importante termos a participação da sociedade civil, das universidades, dos órgãos públicos, para que possam ter contato com mais informações sobre o PL do Veneno", afirma.

Comenda

No mesmo dia da audiência pública, a promotora receberá a comenda Dois de Julho, condecoração mais importante da Alba, entregue a baianos com contribuições relevantes ao Estado. Luciana Khoury tem como trabalho de maior destaque o programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), aprovada no legislativo estadual e será entregue às 10h no MP-BA.

* Com informações da jornalista Nilma Gonçalves (DRT-BA 2450)