Órgão encaminha pais socioafetivos para incluir nome em certidões de nascimento onde já consta pai biológico

Desde que Lara tinha pouco mais de um ano, Davi Silva Nascimento, 35, assumiu o papel de ser seu pai. A garota não chegou a conhecer o pai biológico, que faleceu pouco depois dela nascer. Casado com Joseane Vasconcelos Costa do Nascimento, 35, com quem tem uma filha biológica, de 8 anos, Davi Nascimento registrou oficialmente no último dia 7 de agosto o que na prática exerce há mais de dez anos: a paternidade de Lara. Agora, a menina tem dois pais registrados na certidão de nascimento. É o que no mundo jurídico se chama de multiparentalidade. No registro, a menina de 11 anos passou a ser Lara Vasconcelos Costa Soares do Nascimento.

“Ele é um bom pai, carinhoso e amoroso”, disse a garota. A mãe Joseane conta que a própria Lara pediu para ter o sobrenome de Davi na certidão. “Ainda muito pequena,  ela espontaneamente começou a chamá-lo de pai. Estamos muito felizes. Davi é uma benção na minha vida. Um pai presente para minhas filhas”, afirmou emocionada. A partir do desejo da filha, Davi começou a pesquisar sobre a possibilidade de fazer o registro e resolveu ir até o Ministério Público estadual para buscar orientação. “Houve a necessidade da concretização material da nossa relação. Ela sentia falta disso. É importante até mesmo para algumas situações práticas, como a inclusão dela em planos de saúde”, disse.

O registro do nome de Davi Nascimento na certidão de Lara foi realizada a partir da atuação do Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), que completa em 2018 dez anos de criado. Desde então, foram realizados mais de 50 mil reconhecimentos de paternidade na capital e no interior do estado. O órgão institucionalizou e vem ampliando o projeto Paternidade Responsável, trabalho iniciado em 1999 pelo então promotor de Justiça José Edivaldo Rotondano. Segundo a coordenadora do Nupar, promotora de Justiça Joana Philigret, a multiparentalidade é mais um serviço oferecido pelo Núcleo, cujo objetivo é promover o direito de toda pessoa a ter uma paternidade responsável, independentemente de ser ela biológica ou socioafetiva.

Atuação do MP

Até agora, cinco casos de multiparentalidade foram encaminhados aos cartórios pelo MP em Salvador. O serviço começou a ser prestado pelo Nupar neste ano, depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) normatizou a possibilidade legal de duplicidade de registro de pais ou mães na certidão de nascimento. A normativa que admite a duplicidade no registro é o Provimento n. 63, de 14 de novembro de 2017.

Segundo o promotor de Justiça Adilson Oliveira, que atuou no registro da paternidade socioafetiva de Davi, o MP expede um ofício que o pai socioafetivo deve entregar no Cartório de Registro Civil para o registro do nome na certidão de nascimento. Antes disso, o MP ouve a mãe da criança, o pai socioafetivo, o pai biológico, se vivo, e duas testemunhas que possam relatar sobre a convivência familiar. O adolescente ou a criança, a partir de 11 anos, também são ouvidos. Os depoimentos são reunidos em um procedimento, no qual também é anexado o relatório de um assistente social do MP, que faz uma visita técnica na residência da família. “Buscamos descobrir se efetivamente existe um tratamento de pai, uma relação paterno-filial. Se o relatório técnico do assistente social confirmar o que colhemos no depoimento, encaminhamos para o registro no Cartório”, afirmou. O promotor ressaltou que, normalmente, o Cartório acata o encaminhamento do MP, mas o oficial cartorial pode, legalmente, solicitar audiências das partes para avaliar a pertinência do registro.

O Nupar funciona no Palacete Ferraro, localizado na avenida Joana Angélica, nº 1.380, no bairro de Nazaré. A população pode entrar em contato pelos telefones (71) 33217-1976/3321-2882/3321-2931. 

Fotos: Rodrigo Tagliaro/RodTag/CECOM-MPBA