Acontece nesta quinta e na sexta-feira (dias 23 e 24) o minicurso “Contabilidade Pública Investigativa”, na sede do Ministério Público estadual em Salvador. O evento, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio dos centros de apoio Operacional Criminal (Caocrim) e da Moralidade Administrativa (Caopam), discute as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e os procedimentos investigativos de fraudes contábeis, e tem como público-alvo membros e servidores da instituição, juízes de Direito, delegados de Polícia e policiais Militares.

Coordenador do Caocrim, o promotor de Justiça Marcos Pontes abriu o evento salientando a importância da contabilidade para o combate ao crime. “O processo de investigação pode se valer dos dados contábeis para obter resultados”, frisou. Para o coordenador do Caopam, promotor de Justiça Luciano Taques, a capacitação é fundamental para a efetividade da Justiça. “A proteção do patrimônio público passa por essa capacitação”, apontou ele. A programação visa disseminar conhecimentos relacionados à coleta e utilização das informações e documentos produzidos pela contabilidade do setor governamental nas investigações de crimes perpetrados contra o patrimônio público.

O palestrante Omar Pires Dias, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), aborda, dentre outros pontos, o conceito e o objeto da contabilidade, sua aplicação no setor público, a contabilidade investigativa e espécies de fraudes. A primeira parte do curso foi voltada para os aspectos teóricos da contabilidade forense. “O importante, na investigação de natureza contábil, é saber onde buscar as informações. É muito difícil que ilícitos contábeis escapem a uma análise criteriosa e devidamente orientada dos relatórios e demonstrativos contábeis”, explicou o conselheiro, que utiliza um método de análise, desenvolvido por ele, que adapta para a área pública procedimentos de investigação empresarial. No curso, ele apresentou casos práticos e esclareceu dúvidas dos participantes.

Fotos: Guiherme Weber (Rodtag)