O Ministério Público estadual (MP-BA) e a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA) estabelecerão parcerias para fiscalizações, inspeções e outras medidas que visem a prevenção de acidentes e a proteção de usuários e trabalhadores de serviços de transporte aquaviário de passageiros em Salvador e Região Metropolitana. A medida foi definida em reunião entre a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a promotora de Justiça Joseane Suzart e representantes da SRT-BA realizada na manhã de hoje, dia 23, na sede do MP-BA.

Na oportunidade, os técnicos da SRT-BA falaram sobre o relatório feito pela entidade sobre o acidente com a lancha Cavalo Marinho I, que aconteceu há um ano na Baía de Todos os Santos. “O nosso propósito é promover uma maior aproximação entre as instituições para garantir a segurança de trabalhadores e consumidores, além de tentar impedir que novos acidentes venham a ocorrer”, afirmou o chefe de inspeção do Trabalho da SRT-BA, José Honorino. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, o relatório da SRT-BA sobre o caso forneceu importantes subsídios para a instrução da ação civil pública ajuizada por ela em 2017 e que continua em tramitação na Justiça. Ela lembrou que há um intercâmbio muito grande entre o direito do consumidor e as condições de trabalho dos profissionais envolvidos nos serviços públicos e privados ofertados à população.

Diante disso, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado sugeriu a criação de uma agenda comum de trabalho entre o Ministério Público e a SRT-BA visando a adoção de medidas de regularização e melhorias de diversos serviços prestados à população baiana, como o de transporte de passageiros.Também participaram da reunião o superintendente do Trabalho substituto, Maurício Macedo, o coordenador de Atividade Portuária da SRT-BA, Palmério Queiroz, o coordenador de Análise de Acidentes, Anastácio Pinto e o chefe do setor de Segurança e Saúde, Maurício Passos.