Dando sequência ao chamamento da Campanha de Vacinação Nacional, o Ministério Público Estadual expediu recomendações para mais dois municípios na Bahia. Nos procedimentos as cidades de Catu e Dias d’Ávila são orientadas a divulgar aos pais a obrigatoriedade da vacinação para crianças e adolescentes, como também a Campanha, com o auxílio dos meios de comunicação. De acordo com os promotores de Justiça Marcelo Moreira Miranda e Anna Karina Senna, a ação é necessária para imunizar crianças e adolescentes e controlar doenças contagiosas preveníveis.

As recomendações são direcionadas às secretarias de Saúde e de Educação, à Coordenação da Imunização dos Municípios e aos Sindicatos das Escolas Privadas. No documento é recomendado que as Secretarias Municipais de Educação e escolas municipais exijam a apresentação do Cartão de Vacina atualizado no ato da matrícula escolar e solicitem que os responsáveis assinem um termo de autorização para atualização da caderneta vacinal em outras campanhas que venham a ser realizadas durante o ano.

Os dias e horários de vacinação nas escolas e creches devem ser ajustados com a coordenação de Imunização, a gerência de Atenção Básica e a secretaria de Educação de cada Município. É estabelecido um prazo de trinta dias para que seja manifestada, por escrito, a intenção de cumprimento ou não da recomendação e também a apresentação de documentos que comprovem as providências adotadas para o cumprimento das mesmas.

*Com supervisão de Maiama Cardoso (MTb/BA - 2335)