Aconteceu entre os dias 20 e 24 de agosto a 11a Semana Justiça pela Paz em Casa, com o tema “#NãoSeCale – Mulher, o Judiciário está com você no enfrentamento à violência”. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Ministério Público estadual, por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e Centro de Apoio aos Direitos Humanos (Caodh) e o Tribunal de Justiça da Bahia.

Além da prestação de serviços, a Semana Justiça pela Paz em Casa compreendeu um Ciclo de Palestras gratuito e aberto ao público, com temáticas relacionadas ao combate à violência doméstica. A 11a edição do evento foi encerrada com a palestra “Os desafios da implementação da Lei do Feminicídio - Lei 13.104, de 9 de março de 2015”, proferida pelo promotor de Justiça do Distrito Federal, Amon Albernaz Pires. O promotor explicou que a lei foi o resultado de uma mobilização de grupos feministas da sociedade civil que vinham denunciando sistematicamente o avanço da violência contra a mulher e o tratamento inadequado do sistema de justiça nos casos relativos à matéria. A subcorregedora-geral do MP, procuradora de Justiça Márcia Luzia Guedes Lima, também esteve presente no evento.

O objetivo da Semana Justiça pela Paz em Casa é incentivar e acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar, principalmente feminicídio. A ação é realizada três vezes por ano: em março, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Editado por Raquel Saraiva* (estagiária de Jornalismo, sob supervisão de Aline D'Eça -MTB/BA 2594) com informações e fotos da Ascom/TJ-BA