Procuradores-Gerais de Justiça reuniram-se hoje, dia 28, em Brasília, com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para discutir mudanças e melhorias no quadro da Segurança Pública no Brasil. Participaram do encontro o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, e os procuradores-gerais de Justiça da Bahia, Ediene Lousado; do Acre, Kátia Rejane Rodrigues; do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen; do Pará, Gilberto Valente; e de Alagoas, Alfredo Gaspar Neto; e o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime Miranda.

Eles solicitaram ao ministro Raul Jungmann uma cadeira do Ministério Público no Conselho Nacional de Segurança Pública. “Essa iniciativa de nacionalizar a política de segurança é uma iniciativa muito importante e só terá a devida efetividade com a participação das unidades estaduais do Ministério Público”, afirmou Torres. A chefe do Ministério Público da Bahia agradeceu ao ministro pela reunião e destacou a importância da adoção de um novo modelo de segurança pública no país, com atuação integrada dos governos federal, distrital, estadual e municipal. “Os objetivos propostos pelo legislador, todavia, não serão alcançados caso os Ministérios Públicos também não integrem o Conselho do Sistema Único de Segurança Pública”, afirmou Ediene Lousado, ao pontuar que o Ministério Público está presente nas comarcas e municípios onde os fatos criminosos acontecem, como também atua na fiscalização dos presídios.

 

 Segundo o ministro, o Decreto Presidencial que vai regulamentar a Política Nacional de Segurança Pública (PNSP) está em fase final de tramitação na esfera do Executivo, o que permite incluir uma cadeira no Conselho por indicação do CNPG.

A importância da interlocução entre os serviços de Inteligência do Ministério Público em todo o país com o Ministério da Segurança Pública foi outro assunto discutido. “Estamos enfrentando facções criminosas cada vez mais organização e temos de trabalhar de forma estruturada para reduzir a criminalidade”, afirmou Benedito Torres. Outros temas abordados na reunião foram o enfrentamento ao tráfico de armas e drogas nas fronteiras, a disponibilização de recursos próprios para a construção de presídios, a aquisição de armamento e viaturas, e a realização de concursos para as polícias Civil e Militar.

Também participaram da reunião o subprocurador-geral Institucional do MPSC, Fábio Trajano, e o procurador-geral Adjunto MPAC, Sammy Barbosa Lopes, além do secretário executivo e do chefe de gabinete do Ministério da Segurança Pública, respectivamente Luís Carlos Casetta e André Giamberardino.

 

Editado por Aline D’Eça (MTB/BA) com informações da Ascom do CNPG.