O Ministério Público do Estado da Bahia foi homenageado na manhã desta segunda-feira, dia 3, durante a abertura da Semana Jurídica do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge). A coordenação da Faculdade de Direito rendeu elogios ao trabalho da instituição, por meio da atuação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e da procuradora de Justiça Cleonice de Souza, que agradeceram as homenagens e reafirmaram o compromisso do MP baiano com a defesa dos direitos dos cidadãos. “A nossa população ainda sofre com a dificuldade de acesso à Justiça”, lamentou a PGJ, destacando que cabe ao MP fiscalizar as políticas públicas, lutar pela redução da desigualdade social e promover o acesso que tantos buscam à Justiça.

Ao traçar um breve histórico da instituição, Ediene Lousado registrou o seu contentamento com o fato do MP ser tema de reflexão. O Ministério Público nasceu na Bahia no ano de 1609 e, desde então, tem atuado com afinco, disse ela. A procuradora-geral de Justiça aproveitou a oportunidade para abordar o espaço ocupado pelas mulheres dentro da instituição e lembrou que, somente há 80 anos, o MP teve a sua primeira promotora de Justiça. Além disso, foram nefcessários 400 anos de história para que o Ministério Público baiano tivesse uma mulher na sua chefia. “Somente no ano de 2016, fui escolhida a primeira procuradora-geral de Justiça da Bahia”, ressaltou ela, que foi reconduzida ao cargo no início de 2018. Lousado pontuou ainda que apenas os MPs da Bahia e do Rio de Janeiro têm seus quadros formados por uma maioria feminina. Devemos lutar para que as mulheres ocupem cargos de chefia, conclamou ela, salientando que é preciso debater mecanismos de fomento e melhoria à participação de mulheres em espaços de poder.

A procuradora de Justiça Cleonice de Souza, que integra o corpo docente da faculdade, recebeu uma homenagem especial. Emocionada, ela lembrou do apoio que recebe dos colegas professores, dos alunos e de membros do MP. Ao falar sobre a instituição, ela registrou que “muito se ataca o MP porque se tornou muito bom para a sociedade”. O Ministério Público deve muito à sociedade, complementou ela, reforçando que a instituição também tem feito muito: abalou as estruturas da corrupção e o sistema que negligencia a saúde, a educação, o meio ambiente e a mulher. “Quando o MP atua, algumas pessoas se sentem incomodadas. Mas continuaremos atuando com coragem e ousadia”, concluiu ela.

Direito à água

O direito fundamental ao uso da água foi um dos temas de palestra do evento. A promotora de Justiça Cristina Seixas, que coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), abordou tópicos da legislação ambiental e pontuou que as normas existem desde a época da colonização do Brasil, mas que, só a partir de 1972, o mundo começou a compreender o processo de proteção do meio ambiente. Ela explicou que o planeta é um sistema que funciona a partir de bens ambientais que se inter-relacionam e que são fundamentais para garantir a vida. A água é um dos mais importantes bens, enfatizou, chamando atenção para o fato de que apenas 2,5% da água existente no mundo é doce e serve para uso humano.

Cristina Seixas informou ainda que 1,5 milhões de pessoas não têm acesso à água potável. De acordo com ela, o mundo está vivendo a escassez da água e “isso significa uma restrição absurda ao direito fundamental de viver com saúde”. “Se prestarmos um pouco mais de atenção, vamos enxergar que o mundo já vive inúmeros conflitos por conta da falta de água”, sinalizou.

Combate à violência doméstica

A atuação do MP baiano no âmbito da violência doméstica foi apresentada na palestra da promotora de Justiça Leila Seijo, que destacou o grande volume de trabalho nessa área. Para ela, isso traduz um pouco dos resultados das estatísticas divulgadas com relação ao problema da violência contra a mulher. “Sabemos que a Constituição Federal de 1988 registrou o princípio da isonomia entre homens e mulheres, mas que isso ainda não acontece na prática”, registrou ela, destacando situações de violência e enfatizando a necessidade de enfrentamento da questão. A promotora de Justiça informou que houve um aumento de 21% nos casos de violência doméstica em relação à década passada. Destacou os 12 anos de promulgação da Lei Maria da Penha e citou tipos de violência previstos na lei: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ela ainda chamou atenção para temas como “pornografia de revanche”, “stalking” e “cyberstalking”. A manhã foi encerrada com a participação do coral “MP em Canto”.

Também integram a programação palestras do procurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Wellington César Lima e Silva, da procuradora de Justiça Márcia Guedes e dos promotores de Justiça Fabrício Patury, Roberto Gomes, Luciano Taques e Adriano Assis.