Experiências e desafios para atuação em prol dos direitos da população em situação de rua estão sendo discutidos por representantes de órgãos públicos, entidades não-governamentais e sociedade civil no 'III Encontro Nacional – Rede Nacional de Consultórios na Rua e de Rua', que acontece na Universidade Federal da Bahia, em Salvador. Iniciado ontem (12), o evento tem o apoio do Ministério Público estadual. “Este evento é para que possamos aprender e compreender as dificuldades, assim como as boas práticas, e identificar em que podemos ajudar aqueles que estão em situação de rua”, registrou a promotora de Justiça Nadja Brito Bastos, coordenadora em exercício do Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CAODH). Ela lembrou que o MP baiano está sempre à disposição dessa população.

Há três anos, o Ministério Público realiza um seminário específico sobre a população em situação de rua, o Sipop. Além disso, desde 2016, a promotora de Justiça que coordena o CAODH, Márcia Teixeira, participa de grupos de trabalho que discutem mecanismos para assegurar os direitos humanos desses cidadãos. A partir dessa aproximação, o MPBA vem buscando apoiar e desenvolver projetos em defesa da população em situação de rua. A instituição integra ainda o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua, o Comitê Técnico Municipal de Saúde para Pessoa em Situação de Rua e vem se reunindo mensalmente com o grupo de trabalho sobre moradia. Também apoia alguns projetos do Programa Corra para o Abraço e colabora, na medida do possível, com a realização deste encontro, lembrou Nadja Bastos. Ela destacou ainda a existência do 'Projeto Dignidade SUAs: Proteção Social aos Grupos Vulnerabilizados’, que inspeciona unidades de acolhimento institucional conveniadas ao Sistema Único de Saúde e tem a frente a promotora de Justiça Grace Campelo, que atua em parceria com a Defensoria Pública.

O III Encontro Nacional teve homenagem póstuma a Maria Lúcia, fundadora e ex-coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) e do Movimento da População de Rua Salvador. Também foram debatidos temas como 'Democracia: potências de vida e participação social no Brasil pós-colonial', 'Maternidade na rua', 'A loucura na rua e o direito à cidade', 'A redução de danos no contexto das mudanças na política de drogas', 'Agravos às saúde no cuidado na rua', 'Justiça Social e Direitos', 'Identidade LGBT na rua', 'Um olhar sobre si mesma:mulher em situação de rua', dentre outros.