Chefes do Ministério Público de 24 estados participaram hoje, dia 20, em Belo Horizonte, da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A procuradora-geral de Justiça da Bahia e atual presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG participou do encontro, que também contou com as presenças do coordenador-geral da Corregedoria Nacional do MP, Rinaldo Reis Lima, e de três conselheiros nacionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fábio Stica, Lauro Nogueira e Sílvio Amorim.

"É muito importante para nós recebermos esse colegiado que tem, cada vez com mais força e representatividade, marcado posição pelas prerrogativas do Ministério Público nacional e a favor de seus integrantes", afirmou o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, na abertura da reunião, que foi dirigida pelo presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres.

Na oportunidade, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado apresentou, para deliberação do CNPG, os enunciados aprovados na última reunião do GNDH, que aconteceu no início do mês em Fortaleza, bem como as moções e notas técnicas. Ela também defendeu que o Grupo precisa ter pelo menos duas reuniões ao ano, considerando a complexidade dos temas discutidos e a necessidade do Ministério Público alinhar a sua atuação nas diversas áreas que compõem o grupo. Na reunião, também foi apresentada uma versão substitutiva ao anteprojeto de lei que altera a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), criada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo CNPG para analisar a questão. A nova versão será encaminhada para o relator do projeto e para a presidência da Câmara dos Deputados. 

Com informações e fotos da Ascom/MPMG