Com o objetivo de apresentar à sociedade a Lei Municipal no 9.015/2016, que trata do serviço de Família Acolhedora em Salvador, o Ministério Público estadual realizará uma audiência pública sobre o tema. Promovida pela 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, a audiência acontecerá no dia 19 de novembro, das 14h às 17h, no auditório JJ Calmon de Passos, na Av. Joana Angélica, no  1312. O evento é aberto ao público.

O Serviço de Família Acolhedora foi criado por lei municipal para acolher crianças e adolescentes, com idade entre zero e 18 anos, em situação de risco pessoal e social, que tenham seus direitos ameaçados ou violados e estejam sob medida protetiva determinada judicialmente. O serviço de é de caráter excepcional e provisório. De acordo com a lei instituída em 25 de janeiro de 2016, o acolhimento deve ser feito por famílias residentes em Salvador previamente habilitadas. As famílias devem ter condições de receber e manter a criança ou o jovem, “garantindo a manutenção dos direitos básicos necessários ao processo de crescimento e desenvolvimento”.

Coordenada pela promotora de Justiça Márcia Rabelo Sandes, a audiência reunirá, dentre outros, representantes da Defensoria Pública, Vara da Infância e Juventude e das secretarias Municipais de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), de Educação, de Saúde (SMS) e de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). Após a abertura realizada pelo MPBA e a exposição das autoridades convidadas, os presentes poderão participar através de manifestações verbais ou escritas com comentários, perguntas e respostas.

*com supervisão de Aline D'Eça MTb/BA - 2594