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Aplicativo lançado pelo MP baiano receberá denúncias de racismo e intolerância religiosa
Um aplicativo que possibilitará o registro de casos de racismo e intolerância religiosa sofridos ou testemunhados na Bahia foi lançado, de forma pioneira, pelo Ministério Público estadual na manhã de hoje, dia 19. A ferramenta, denominada 'Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa', já está a disposição dos cidadãos e pode ser acessada de maneira ágil e segura via celular. “Esta é uma forma rápida e direta de contato dos cidadãos com o MP”, explicou a promotora de Justiça Lívia Vaz durante o lançamento. Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), ela destacou que agora é possível fazer denúncias de racismo e de intolerância religiosa de qualquer lugar e a qualquer hora. O MP baiano também lançou a campanha 'Racismo não se discute, se combate' para sensibilizar as pessoas sobre a importância do enfrentamento e para estimular o uso do Mapa.
Ao acessar o Mapa do Racismo, o cidadão poderá denunciar de forma anônima casos de discriminação racial, intolerância religiosa, injúria racial e racismo institucional. Os dados gerados a partir desses registros constarão no aplicativo, assim como notícias de combate à discriminação e intolerância racial e material informativo e educativo produzido pelo MP sobre a temática. De acordo com Lívia Vaz, os dados do Mapa são georreferenciados, o que dará ao MP condições de orientar a atuação dos seus membros para que adotem as providências cabíveis a cada caso. Se for detectado que determinado município tem maior incidência de casos de racismo e/ou intolerância religiosa, o promotor de Justiça poderá, por exemplo, estimular o desenvolvimento de políticas públicas em articulação com o Poder Público e de medidas de prevenção com movimentos sociais. Ainda segundo a promotora de Justiça, a ausência de dados consolidados e a dificuldade retratada pelos cidadãos para acessar os órgãos públicos e relatarem este tipo de crime motivaram a criação do aplicativo. Ela lembrou que “estamos comemorando 30 anos da Constituição Federal, 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 130 da Lei Áurea, não da abolição que é um processo inacabado neste país” e ressaltou que é preciso resistir e avançar sempre. Lívia Vaz agradeceu à procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado pelo empenho e apoio: “não é qualquer MP que tem fomento aos direitos humanos e espaço para desenvolver um trabalho como este”.
“Extremamente orgulhosa com a iniciativa e o pioneirismo”, Ediene Lousado lamentou o fato de ainda convivermos em uma sociedade “intolerante e preconceituosa”. “Temos mais de 500 anos de história e ainda tratamos de um tema como este”, pontuou, afirmando que é preciso ocupar os espaços de combatitividade na sociedade e que o MP não recuará e não se omitirá no cumprimento do seu papel institucional. “Se em alguns aspectos do nosso país existir retrocesso, isso não acontecerá no MP da Bahia”, assegurou. Ela ressaltou que a instituição é muitas vezes a voz e sempre se prestará a ouvir a sociedade, e que está alerta a todas as formas de discriminação. Lembrou ainda que o MP também é pioneiro na instalação da primeira Promotoria de Combate ao Racismo no Brasil, que teve como umas das idealizadoras a procuradora de Justiça Márcia Virgens, presente no evento.
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), a promotora de Justiça Márcia Teixeira informou que a ação integra o projeto 'Todos contra o Racismo', iniciado em novembro de 2016, e faz parte do Plano Estratégico do MPBA. Ela frisou que “compreender as dimensões deste tipo de violência é necessário para que se possa entender o modo como ela nos atravessa e para nos levar a reflexões de como racionalizar a nossa atuação institucional para o seu enfrentamento”. Márcia Teixeira citou casos recentes de violência, como os insultos racistas relacionados à morte do mestre Moa do Katende para desqualificar a barbaridade praticada, o vídeo divulgado por um estudante de Direito com frases racistas e a mãe que fantasiou o filho de “escravo” parta festa de halloween no Rio Grande do Norte e conclamou: “precisamos seguir vigilantes, precisamos denunciar e seguir juntos e juntas, mas sobretudo precisamos ter coragem de dizer que racistas criam o inferiorizado e que, se depender do Ministério Público da Bahia, isso não passará invisibilizado”. A promotora de Justiça lembrou que, atento a tudo isso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recomendou a criação de órgãos especializados na promoção da igualdade étnico-racial, a inclusão do tema em editais de concursos e o incentivo à formação inicial e continuada (Recomendação nº 40/2016) e definiu parâmetros para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a correta implementação da política de cotas étnico-racial em vestibulares e concursos (Recomendação nº 41/2016).
A importância de iniciativas como esta para transformação da realidade social foi destacada nas palavras do promotor de Justiça Fábio Velloso, coordenador da Gestão Estratégia do MPBA. Para ele, o Mapa é uma importante oportunidade de estreitar os laços do MP com a sociedade, destinatária final das ações institucionais. A secretária estadual de Promoção e Igualdade Racial Fabya Reis parabenizou o MP da Bahia pelo lançamento e assinalou que a possibilidade de assegurar acesso a lugares remotos é relevante e de grande valia para dar visibilidade aos números. Segundo ela, há subnotificação desses dados no estado. A presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil- seção Bahia, Maíra Vida, registrou que “o produto deste trabalho nos alimenta as esperanças de um caminho, se não necessariamente pacífico porque a Justiça nem sempre é um caminho para a paz, seguro para a justiça social à qual todos nós somos vocacionados”. A importância do aplicativo também foi destacada nas palavras da secretária municipal de Política para as Mulheres, Cristina Sanches; subsecretário municipal de Reparação, Valcy Evangelista; e dos professores da Universidade Federal da Bahia, Altair Lyra, e da Universidade Católica do Salvador, Vanessa Cavalcanti. Também participaram da mesa do evento, que teve a presença de integrantes de movimentos sociais, a chefe de Gabinete da secretaria estadual do Trabalho, Ângela Guimarães; o coordenador de ações institucionais da Superintendência de Prevenção à Violência da Secretaria de Segurança Pública, tenente coronel Peixoto;e representando a sociedade civil Francine Cardoso.
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