O Ministério Público do Estado da Bahia e o Tribunal de Justiça da Bahia firmaram ontem, dia 19, um acordo de cooperação técnica para atividades conjuntas no âmbito dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). Com o acordo, as reclamações individuais recebidas por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon) passarão a ser encaminhadas às unidades do Cejusc, que promoverão audiências de mediação ou conciliação com a finalidade de homologação de um acordo entre as partes.

O acordo foi assinado pelo presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, e pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado. Também assinaram o documento a coordenadora do Ceacon, promotora de Justiça Mária Câncio Santos Villasboas; a coordenadora do Cejusc das Varas de Relação de Consumo, Laura Scaldaferri, e a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Rita Ramos.

A partir de agora, o consumidor que procurar o Ministério Público para reportar questões individuais relacionadas a consumo será redirecionado ao Cejusc especializado na matéria, que fica localizado no térreo do Edifício Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, e que funciona das 8 às 18h.

Com informações e fotos da Ascom/TJBA