Formas de atuação conjunta de órgãos e entidades públicas e privadas para combater a violência contra as pessoas com deficiência foram debatidas ontem, dia 4, no Ministério Público estadual, durante o seminário ‘Empoderando Pessoas com Deficiência e Assegurando a Inclusividade e a Igualdade’. O tema do evento foi o escolhido pela Organização das Nações Unidas para o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro. Desenvolvido pelo Fórum de Combate à Violência Contra Pessoas com Deficiência, o seminário teve como foco a implementação de direitos.

Na abertura do seminário, a promotora de Justiça Nadja Brito, representante do MP no Fórum, afirmou que é preciso fortalecer a autonomia das pessoas com deficiência diante dos diversos abusos. “A violência sofrida é física, psíquica e institucional. O Fórum é um canal aberto para as denúncias, que são todas apuradas e combatidas”, salientou a promotora de Justiça, que representou no evento o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh) e o Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (Geidef) do MP. “Eventos como o de hoje, associados às denúncias recebidas por meio dos nossos grupos especializados no MP, bem como pelo disque 100, nos ajudam a traçar um quadro preciso da situação a ser enfrentada”, concluiu Nadja Brito.

Na palestra de abertura, o pesquisador Romeu Kazumi Sassaki afirmou que a sociedade ainda precisa compreender melhor os assuntos relativos às pessoas com deficiência para que seja possível o verdadeiro exercício das suas liberdades fundamentais com dignidade. Sobre o empoderamento, o professor afirmou que é preciso inverter o eixo do raciocínio tradicional. “Não é a sociedade que concede poder à pessoa com deficiência. Ela detém naturalmente esse poder. Ao longo da sua vida, no entanto, as instituições, como a própria família, a escola, ou mesmo os órgãos de garantia de direitos, subtraem esse poder com o intuito, muitas vezes sincero, de proteger a pessoa com deficiência. Isso precisa acabar”, afirmou Sassaki, salientando que a pessoa com deficiência não precisa ser “tutelada” por ninguém. “Ela precisa de uma sociedade que se adapte a ela, assegurando o seu protagonismo”, destacou o professor, concluindo que um mundo que ofereça essas condições deve ser necessariamente inclusivo, seguro, resiliente e sustentável.

Para a defensora pública Interamericana, Rivana Ricarte de Oliveira, muitos paradigmas já foram vencidos, mas ainda há muito a avançar. “Hoje, já se entende que a pessoa com deficiência tem os mesmos direitos que qualquer pessoa, recebendo apenas as prioridades necessárias à implementação desses direitos com igualdade substancial”, explicou. Para ela, que é doutora em direitos humanos, a informação ainda é a mais importante ferramenta no processo de empoderamento e inclusão. “A pessoa com deficiência só será reconhecida plenamente como sujeito de direitos quando toda a sociedade respeitar os princípios de dignidade, igualdade de oportunidade, participação e inclusão, que devem estar presentes em todas as políticas públicas”, destacou a professora, que frisou ainda a importância de capacitar os profissionais de saúde e segurança que atuam nos casos de violência envolvendo as pessoas com deficiência. O superintendente de Políticas Públicas de Prevenção à Violência da Secretaria de Segurança Pública, tenente-coronel Paulo Peixoto, afirmou que o foco da Secretaria é prevenir a violência por meio de ações como o monitoramento das políticas públicas. “Grupos vulnerabilizados, como as pessoas com deficiência, precisam ter assegurado o seu acesso à Justiça. Para isso, temos trabalhado com ênfase na capacitação dos servidores que lidam diretamente com essa população”, salientou o superintendente.

Fotos: Erik Salles (Rodtag)