A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado participou na manhã desta quinta-feira, dia 6, da abertura do 'II Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta', realizado pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Município da Bahia (TCM) no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O evento reúne membros e técnicos dos Tribunais, dos Ministérios Públicos de Contas, prefeitos, secretários estaduais e municipais e professores para apresentar e discutir os resultados iniciais do projeto ' Educação é da Nossa Conta'. Implantado na Bahia há um ano, o projeto do TCE e TCM é um instrumento para fiscalização da educação, com ênfase na verificação sistemática do cumprimento das disposições constantes nos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação. O objetivo principal é “fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, induzir o exercício de boas práticas a fim de que a gestão pública seja aprimorada, sendo as suas demandas consideradas e regularizadas de forma preventiva”.

Segundo registrou o presidente do TCE na abertura do evento, conselheiro Gildásio Penedo Filho, o projeto respalda a intenção de avanço na fiscalização e avaliação das contas públicas na educação. O processo de auditoria permite verificar, por exemplo, a qualidade do gasto público o quanto efetivamente se traz de resultado com cada política pública. Desde 2017, foram realizadas diversas ações, explicou o vice-presidente do TCM, conselheiro Fernando Vita. De acordo com ele, os números que qualificam a educação retratam uma realidade que só será vencida com a colaboração de todos. “Muitas irregularidades e desvios ainda são constatados e denunciados”, afirmou, lembrando que 417 contas municipais foram examinadas e 69 municípios tiveram as suas contas rejeitadas “por descaso das Prefeituras com a educação, porque não aplicaram o percentual mínimo exigido pela Constituição na área”. É verdade que faltam recursos, mas há um sério problema de gestão, concluiu. Também integraram a mesa de abertura do evento o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ângelo Coronel; a assessora especial do Gabinete da Secretaria de Educação, Ariadne Barreto, representando o Governo do Estado; o defensor público-geral, Clériston Macêdo; os procuradores-gerais dos Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE, Danilo Andrade, e TCM, Danilo Diamantino; o presidente da APLB, professor Rui Oliveira; dentre outras autoridades.