Ações de fiscalização e monitoramento do funcionamento de equipamentos públicos que atuam na assistência de pessoas em situação de rua e catadores de material reciclável serão reforçadas no próximo ano de 2019 em Salvador. Um convênio firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério dos Direitos Humanos garantiu o repasse de R$ 147.412,13 para aquisição de em veículo (van), que será utilizado pelo MP baiano no âmbito do projeto 'Dignidade Suas'. “A aquisição do veículo significará não apenas a manutenção das atividades ministeriais, mas a expansão das suas ações, promovendo acesso à Justiça”, registrou a promotora de Justiça Márcia Teixeira. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), ela informou que o veículo será utilizado nas inspeções e também facilitará a busca ativa dessa população para o deslocamento até unidades móveis de saúde e outras atividades.

As inspeções começaram a ser realizadas pelo MP no segundo semestre de 2017 em unidades de acolhimento e, já no início de 2018, foram detectadas algumas irregularidades. Márcia Teixeira lembrou que elas são um importante instrumento de intervenção para o incremento e a promoção de políticas públicas voltadas ao atendimento deste seguimento social vulnerabilizado, pois viabilizam a verificação de aspectos técnicos dos serviços oferecidos aos beneficiários e são uma oportunidade de contato direto com a população assistida. Nos últimos cinco anos, o Ministério Público baiano vem se aproximando do Movimento Pop Rua na perspectiva de garantir o cumprimento das políticas federal, estadual e municipal, em especial os direitos difusos e coletivos dessa população. “O nosso propósito é dar suporte à continuidade e até ampliar essas ações. Por isso, a necessidade de um veículo que fosse colocado exclusivamente a serviço das diligências ministeriais no contexto do funcionamento dos equipamentos públicos destinados ao acolhimento, amparo e assistência da população em situação de rua e catadores de material reciclável”, explicou a promotora de Justiça.