O tecnoautoritarismo e seus impactos no estado democrático de direito foram o tema da palestra que encerrou, ontem, o segundo dia da Semana do MP, ministrada pelo professor titular da PUC-RS, advogado e consultor jurídico Ingo Sarlet. O professor iniciou a palestra destacando a atualidade do tema, especialmente no contexto dos últimos anos. Segundo  ele, o tecnoautoritarismo consiste na utilização de instrumentos tecnológicos para aumentar, de forma qualitativa e quantitativa, o poder de controle da população por parte do Estado e de grandes corporações, frente ao cenário de expansão da digitalização e das tecnologias de informação e comunicação (TICs).

Segundo o advogado, que também é pós-doutor em Direito Constitucional, o  tecnoautoritarismo pode se dar em Estados autoritários e ditatoriais, mas também tem se manifestado, de forma crescente, em regimes democráticos, colaborando para a fragilização destes. Ele trouxe dados do “Democracy Index 2022”, contabilizados pela plataforma Visual Capitalist indicando que, em um ano, a população mundial que vivia em algum tipo de democracia caiu de  49,4% para 45,7%. E que, em 2021, apenas 6.4% da população vivia em democracias chamadas de plenas. 

Ingo Sarlet destacou que informação é poder e, por isso, a concentração de informação sobre os cidadãos nas mãos do Estado e de grande corporações pode desdobrar em abusos, inclusive tecnoautoritarismo, caso não seja implementada uma regulamentação com regras transparentes e precisas sobre a manipulação de dados e sobre os objetivos da utilização deles. Ele pontuou, ainda, que, na outra ponta, os cidadãos têm o direito de se expressar livremente nos meios digitais, sem correr o risco de sofrer censura prévia ou punições do Estado em razão das manifestações, ainda que essas contenham informações falsas, que não atentem contra as leis, o estado de direito ou que sejam ofensivas à grupos minoritários ou à coletividade em geral.