Diretrizes que vão orientar os rumos das políticas públicas que serão implementadas nos próximos dez anos na área da infância e juventude no Brasil foram definidas hoje, dia 23, durante a revisão regional do “Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes”, que ocorreu no Ministério Público do Estado da Bahia. O seminário realizado pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos reuniu integrantes do sistema de garantia de direitos da criança e adolescente para debater o tema. Nele, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, reforçou a importância da participação ativa no momento histórico de construção coletiva.

Parafraseando Nelson Mandela, a coordenadora do Caoca destacou que “não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como trata suas crianças" e frisou que é preciso evoluir na garantia de direitos ao público infantojuvenil. Ela informou que o MP tem trabalhado de forma articulada e integrada, buscando materializar a promoção de políticas para efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, em todas as suas interfaces, através do desenvolvimento de estratégias de ação que estão vinculadas aos quatro eixos do Plano Nacional Decenal. O projeto institucional ‘Raízes da Cidadania’ é um dos exemplos da atuação no eixo de promoção dos direitos humanos do público infantojuvenil, através do monitoramento de indicadores sociais que são marcadores dos índices de desenvolvimento humano, começando pelo 20 primeiros municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano na Bahia.

Por meio do projeto ‘Tecendo o Amanhã’, o MP fiscaliza a implementação do direito de convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, acompanha a implementação dos Planos Municipais e a gestão dos serviços e inspeciona todas as unidades de acolhimento institucional e familiar do Estado semestralmente. Com o ‘Seja Brother’, a Instituição fomenta a cultura de paz nas escolas e, com o ‘Educação Inclusiva’, busca garantir o respeito à diversidade. O Ministério Público conta ainda com ações voltadas à atenção da saúde mental de crianças e adolescentes, enfrentamento ao uso abusivo de drogas, à violêncua sexual infantojuvenil e à exploração do trabalho infantil e proteção à vida de crianças e adolescentes. O fortalecimento dos Conselhos é meta prioritária do ‘Infância em Primeiro Lugar’, assim como a destinação privilegiada de recursos para a seara infantojuvenil, com fomento a implementação e a regularização dos Fundos.

Coordenadora-adjunta do projeto de revisão do Plano, Irismar Santana falou sobre a importância das discussões sobre cada eixo, com participação de todos os integrantes do sistema de garantias e inclusive de crianças e adolescentes, bem como de suas famílias que contribuíram com relatos apresentados aos técnicos. Ela explicou que, em uma próxima fase, o plano irá para consulta pública para ampliar ao máximo a participação popular até a sua conclusão em 2025, que contará com as contribuições de todos os estados da Federação. Irismar Santana ressaltou que a diversidade do país gera várias infâncias e adolescências, frisando que o objetivo é ser o mais real possível na observação dessas realidades.

Também integraram a mesa de abertura do evento, a diretora de Proteção de Crianças e Adolescentes do Ministério da Justiça, Marta Volpi (online); o coordenador-geral do Plano, Humberto Miranda (online); a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Trícia Calmon; o defensor público Marcus Sampaio; presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (Coegemas), Tássio Castor; vice-presidente da Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares (Acteba), Jaqueline Pinheiro; conselheira do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), Iara Farias; e o conselheiro do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), Edmundo Kroger.