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Justiça acata denúncia do MPBA e condena homem por desmatamento ilegal em Camaçari
O Ministério Público do Estado da Bahia teve denúncia acatada pela Justiça contra José Antônio dos Santos, referente ao desmatamento ilegal na área de preservação ambiental Cinturão Verde, do Polo Industrial, em Camaçari. O julgamento ocorreu no último dia 10, em sessão presidida pela Juíza Bianca Gomes da Silva e com acusação sustentada pelo promotor de Justiça Luciano Pitta.
De acordo com a denúncia oferecida pelo MPBA, o réu, conhecido como Tuca, desmatou e explorou economicamente, de forma ilegal, uma área de preservação ambiental. O crime foi descoberto por meio da guarnição da Polícia Militar, que atendeu a um chamado sobre desmatamento ilegal. No local, foi constatada a presença de nove homens com motosserras e galões de combustível, além de três veículos: um trator, um caminhão e uma kombi. Os envolvidos assumiram executar a retirada de árvores a mando de “Tuca”, em troca de cinquenta reais por dia de trabalho, e alegaram não possuir conhecimento do comércio do mandante.
José Antônio afirmou que realizava atividades na região, mas que recolhia somente madeira de árvores mortas e que possuía autorização da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) para a poda de árvores e retirada de lixo. De acordo com a acusação, o réu teria se aproveitado dessa autorização para realização da atividade ilícita. Diante das acusações, o réu foi sentenciado a prestar serviços comunitários e prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos, além de pagamento de multa.
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