O Programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, foi selecionado como boa prática na ‘I Jornada de Tutelas Coletivas’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta e ações do programa, que é desenvolvido pelo MP com outros órgãos públicos, foram apresentadas pela promotora de Justiça Luciana Khoury, em evento realizado na sede do Conselho em Brasília, no início de setembro. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, realizou a abertura do evento, que teve como objetivo de definir boas práticas com o propósito de valorizar e divulgar ações concretas e comunicações jurídicas em ações coletivas que atuem na concretização de políticas judiciárias. 

 

O Programa FPI na Bacia do São Francisco foi categorizado como boa prática a ser replicada em outras bacias e ecossistemas, reconhecimento que reforça a relevância do programa no seu objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia e dos seus recursos hídricos e melhorar a qualidade de vida dos seus povos com diversas etapas de preservação e educação ambiental. Luciana Khoury, que também é coordenadora geral dos estados no programa, destacou a importância do evento em reconhecer boas práticas em tutelas coletivas. “Considero de grande relevância a abertura dos debates no CNJ sobre as peculiaridades da atuação em tutela coletiva, diante das suas peculiaridades. Este momento de considerar o Programa FPI como boa prática traz uma alegria para todos os membros e servidores do MPBA e dos demais estados da Bacia do rio São Francisco, que já estão implementando o programa”, afirmou. Ao todo, envolvendo os estados que já implementam a prática, são 95 parceiros cooperados e já foram realizadas 73 etapas de campo do Programa FPI.