A Fratria auxilia a tomada de decisões de promotores com análises sintéticas de peças processuais 

O procurador-geral de Justiça da Bahia Pedro Maia assinou, hoje, dia 25, acordos de cooperação técnica com os procuradores-gerais do Paraná, Francisco Zanicott, e de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, para viabilizar a cessão gratuita da Ferramenta de Automação de Tarefas com Recurso de Inteligência Artificial (Fratria). Com o acordo, as unidades do Ministério Público desses estados poderão dispor das funcionalidades da ferramenta, trazendo mais agilidade para a análise dos processos da área criminal. A assinatura aconteceu durante a 2ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada no Prédio das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

A Fratria é uma ferramenta que visa melhorar a produtividade dos membros do Ministério Público na atuação voltada à repressão ao tráfico de drogas e condutas afins. Ela foi desenvolvida pelo MP baiano, de forma pioneira, para promover a análise automatizada de inquéritos policiais, com síntese de informações que auxilia o promotor de Justiça nas tomadas de decisões. O recurso faz um resumo do inquérito, recomenda ações que podem ser realizadas e disponibiliza minutas de peças que podem ser elaboradas, mas o promotor de Justiça continua no centro da atuação, sendo o tomador de decisão.

A ferramenta começou a ser desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia em março de 2023 e já foi implementada em todas as Promotorias de Justiça de Tóxicos e Entorpecentes do estado. Ela funciona de forma integrada ao Sistema de Dados, Estatísticas e Atuação do MP (Idea) e é um suporte voltado a aumentar a qualidade e reduzir o tempo das análises e manifestações. Por meio dela, é possível também identificar processos que demandam uma atenção maior do promotor de Justiça em razão da ausência de informações e de documentos relevantes do inquérito policial, através de alertas facilmente visíveis. Com isso, o membro do MP consegue antecipar cenários complexos ou que envolvam potenciais problemas na interpretação do documento pela solução.

Congresso Nacional do CNPG

No próximo domingo, dia 27, membros do MP de todo o Brasil participam do II Congresso Nacional do CNPG, que ocorrerá até a terça-feira, dia 29, no Rio de Janeiro. O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, terá participação especial no evento organizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele preside a mesa do 4° Painel, com o tema "Paradigma da consensualidade e o tratamento adequado de conflitos" .

O painel acontece no dia 28, às 17h30 na FGV, e tem como um dos palestrantes o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti. A programação conta ainda com debates e palestras de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do Ministério Público, Judiciário, advogados e especialistas em tecnologia. A divulgação da programação ressalta a prioridade institucional do CNPG em promover o desenvolvimento de estratégias inovadoras para o Ministério Público, alinhadas às transformações globais e tecnológicas, com o objetivo de garantir a efetividade da Justiça e o benefício à sociedade.