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Bahia contará com Vara especializada no julgamento de crimes cometidos por organizações criminosas
Bahia contará com Vara especializada no julgamento
de crimes cometidos por organizações criminosas
Foi sancionada na manhã desta quarta-feira, dia 23, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, a lei que cria a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa. O governador Rui Costa sancionou a lei durante reunião ordinária do Programa Pacto pela Vida (PPV) e destacou que “por ser especializada, esta Vara vai proporcionar mais conhecimento e maior segurança para os juízes ao emitir decisões”. “A agilidade faz toda diferença para alcançar aqueles que se associam para cometer crimes", ressaltou. Para o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, esta ação é essencial para o controle da criminalidade. Ele assinalou que “a Vara especializada para o julgamento desses crimes é um meio necessário para a proteção da cidadania e para que todo aparato estatal dê uma resposta mais eficiente à população”.
A nova unidade judicial será responsável por processar e julgar crimes de quadrilhas de tráfico de drogas e roubos a bancos. Conforme a lei, a nova Vara será composta por três juízes, irá funcionar em Salvador e terá jurisdição em todo o Estado. Registrando a sua satisfação com a criação da unidade, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, ressaltou que é extremamente importante implementar políticas na área criminal. Também durante a reunião do PPV, foi anunciada a realização de um 'Mutirão pela paz na Bahia'. O objetivo é assegurar no estado um fim de ano mais pacífico, com redução dos índices de violência. Para isso, diversas ações devem ser implementadas pelos os órgãos que compõem os sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal. Participaram ainda da reunião a procuradora-geral de Justiça Adjunta Sara Mandra Rusciolelli; o procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos ,Wellington César Lima e Silva; o defensor público-geral Cleriston Cavalcante; o assessor da Assembleia Legislativa Graciliano Bonfim; o procurador de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), Geder Gomes; o promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), Pedro Maia; secretários de Estado e integrantes das Polícias Militar e Civil.