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RESOLUÇÃO 97 2013 CNMP Altera a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011
RESOLUÇÃO 96 DE 2013 CNMP Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011
RESOLUÇÃO Nº 84 DE 2012 CNMP Altera a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011
RESOLUÇÃO 83 2012 CNMP Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011
RECOMENDAÇÃO 08 2012 Dispõe acerca da necessidade da intervenção do Ministério Público, para assegurar a política de convivência familiar e comunitárias às crianças e adolescentes
RECOMENDAÇÃO 06 2012 Dispõe acerca da necessidade do acesso regular ao correio eletrônico da Promotoria, pelos PJ com atribuição na área da Infância e Juventude, para o acompanhamento e monitoramento da apuração das denuncias...
RECOMENDAÇÃO 03 2012 Dispõe sobre a fiscalização a unidades destinadas ao cumprimento de MSE em meio fechado
RECOMENDAÇÃO 02 2012 Dispões sobre o envio dos relatórios das inspeções nas entidades de acolhimento insitucional e de acolhimento familiar
RECOMENDAÇÃO 01 2000 a permanente participação dos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude nas reuniões – ordinárias e extraordinárias – dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios que integrem a Comarca...
RECOMENDAÇÃO 02 2000 Recomenda aos PJ da Infância e da Juventude o levantamento de todas as ações que tramitam na Justiça, promovendo o andamento das paralisadas, observando o princípio da prioridade absoluta nas demandas relativas à Infância e juventude
RECOMENDAÇÃO 03 2000 Recomenda aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude que sugira ao CMDCA providências para a implantação, ampliação e/ou reavaliação de programas políticos e sócio-educativos em meio aberto além de outras providências.