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Resolução n° 020-2016 - Plano Geral de Atuação 2016
Resolução n° 019-2016 - Railda Suzart
Resolução n° 018-2016 - Itala
Resolução n° 017-2016 - atribuições JUAZEIRO
Resolução n° 016-2016 Outorga Medalha e JJ Calmon de Passos 2015
Resolução n° 015-2016 - Gildazio Rizério do Amorim
Resolução n° 014-2016 Comissões Medalha do Mérito e Prêmio JJ Calmon de Passos
Resolução n° 013-2016 - Proposta Orçamentária 2017
Resolução n° 012-2016 - Regras eleição Ouvidor 2016-2018
Resolução n° 011-2016 - Eleição Ouvidor 2016-2018
Resolução n° 010-2016 - Ana Paula Limoeiro
Resolução n° 008-2016 - manter atribuições Ilhéus
Resolução n° 009-2016 - Núbia Rolim
Resolução n° 007-2016 - Cleide Ramos
Resolução n° 006-2016 -CarlaAndrade
Resolução n° 005-2016 - Itala
Resolução n° 004-2016 -acolhimento prescição punibilidade
Resolução n° 003-2016 - transferência de Promotoria Ambiental Reconcavo Sul
Resolução n° 002-2016 - atribuições - modificação - SIMÕES FILHO
Resolução n° 001-2016 - atribuições Jequié