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Requerimento de medida Protetiva em favor de adolescente autor de ato infracional
Ação Cautelar de Depoimento Especial em Vara da Infância
Requerimento de Medida Protetiva em favor de Adolescente Autor de Ato Infracional
Ação Cautelar de Depoimento Especial com Produção Antecipada de Provas em Vara da Infância
Representação art. 14 Lei 10826.2003; art. 33 e 35 Lei11343.2006 - com internação
Representação com internação ( art. 127-A , capt, CPB)
Remissão Simples
Remissão com medida Socioeducativa
Remissão
Representação art. 121 - Com Internação provisória
Representação art. !%& - Com internação
Representação - Art. 157,§2º,I e ,II CP, com internação Provisória
Repres. com IP BO 0861-2020 Roubo majorado - celular dentro do ônibus
Repres. BO 053-2020 Estupro
Repres. Internação provisória - Furto; Reiteração
Representação Latrocínio Tentado - Internação Provisória
Repres. IP n068 - 2019 Homicídio
Repres. Inter Prov.BO 0940 - 2020 Roubo Majorado - Motorista APP
Rep. BO 0757-2020 1PJIJ- Tráfico
Rep. BO 0757-2020 1PJIJ- Tráfico
Rep. Inter. Prov. BO 0557-2020 Ameaça
Rep. BO 0232-2020 1PJIJ - Roubo
Rep. 2PJIJ Inter. Prov. BO 0595-2020 Lesão Corporal e Dano Qualificado
Rep. Inter. Prov. BO 991-2020
Rep. Inter. Prov. BO 845-2020 Porte Arma e Drogas
Remissão 1PJIJ - BO 0130-2018 Ameaça
Remissão Simples - BO 050-2020 Desacato
Remissão Simples - BO 1354-2018 Lesão Corporal
Remissão Simples - BO 732-2020 Porte de Drogas
Arquivamento - Porte de Arma Branca - BO 0433-2020
Arquivamento - Fato Atípico - Simulacro de Arma de Fogo
Representação BO 2205-2017 Ameaça
Arquivamento -Fato Atípico - Roubo e Tráfico
Representação BO 0850-2020 Furto Simples
Arquivamento - fato Atípico- Dirigir sem Habilitação
Representação BO 0813 - 2020 Porte de Arma de Fogo Restrito
Arquivamento - Conduta Átipica - Tráfico de Drogas não pertencem à adolescente
Rrepresentação BO 0458-2020 Pertubação de sossego e Infração de Medida Sanitária
Arquivamento - Ausência de Provas e Arma Branca - BO 0804-2020
Representação BO 1751-2019 - Lesão Corporal
Arquivamento - Ausência de Provas e arma branca- BO 0403-2020
Representação BO 058-2020 Ameaça, extorção e Violação de Correspondência Eletrônica
Arquivamento - Receptação- Ausência de elemento subjetivo
Representação- 1PJIJ Receptação BO 0102-2020
Representação BO 461-2020 Direção Perigosa
Representação Simples - Furto com pedido de leilão dos produtos do Ato Infracional
Representação Simples BO 1717-2019 - Ameaça e Desacato
Representação com IP- Tráfico de Drogas e associação para o tráfico BO 1041-2020
Representação com IP- 2PJIJ Roubo Majorado - Veículos BO 0450-2019
Repres. com IP BO 947-2020 Homicídio e Furto Qualificado