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RESOLUÇÃO CSMP 007 2003 Remoção por permuta – impedimento: (1) Promotor com menos de um ano na entrância e (2) iminência de aposentadoria
RESOLUÇÃO CSMP 095 2002Promoção ou remoção por merecimento – Solicitação do CSMP à Corregedoria-Geral de informações sobre a conduta e a atuação funcional dos candidatos habilitados, determinando realização de visitas de inspeção para verificação...
RESOLUÇÃO CSMP 073 2002 Promoção ou remoção por merecimento - O CSMP exige que o Promotor apresente declaração de regularidade de apresentação dos relatórios semestrais a Corregedoria, sob pena de indeferimento do pedido de inscrição