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ATO NORMATIVO 05 de 05/06/2008 - Disciplina a residência na comarca pelos membros do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências
RESOLUÇÃO 26 17/12/2007 - Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências (Alterada pela Res. 112/2014)
ATO CONJUNTO 005 2008 Disciplina a residência na comarca, pelos membros do Ministério Público do estado da Bahia, e dá outras providências
ATO PGJ 174 2005 Residência fora da comarca – Condições para autorização
RESOLUÇÃO CSMP 060 2001 Residência fora da comarca (Promotor autorizado) - O CSMP recomenda a Corregedoria-Geral que proceda inspeções trimestrais nas comarcas