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Biblioteca Virtual
Ação - Medida de Proteção - Afastamento do agressor
Recomendação Plano Municipal Enfrentamento Violência Sexual
Portaria PA - adolescente em situação de risco - abuso sexual
GUIA CNMP- Sugestões de fluxo de atendimento
GUIA CNMP- Modelo de ficha de notificação compulsória
CNMP- Modelo de Ação Civil Pública- Fomento à deliberação de Plano Municipal destinado à prevenção, enfrentamento e ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência
GUIA CNMP- Modelo de Ação Civil Pública- Política de atendimento à criança e ao adolescente vítimas de violência sexual
GUIA CNMP- Modelo de atendimento -Descrição do atendimento prestado pelo CRAI Porto Alegre
GUIA CNMP- Modelo de Portaria de instauração de inquérito civil para apuração da sistemática de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
GUIA CNMP- Modelo de recomendação administrativa relativa à sistemática de atendimento a ser implementada
GUIA CNMP- Modelo 1 de Termo de Cooperação Técnica - Modelo de ficha de atendimento intersetorial
GUIA CNMP- Modelo 2 de Termo de Cooperação Técnica - Modelo de ficha de atendimento intersetorial
GUIA CNMP- Modelo de Portaria de Inquérito Civil
Portaria - Exposição de imagens de adolescentes - conotação erótica