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Resolução nº 28/2021- Comissão Permanente de Acompanhamento e do Orçamento - 2022
Resolução nº 27/2021- Plano Geral de Atuação- PGA
Resolução nº 26/2021- Recurso Administrativo
Resolução nº 25/2021 - Regulamentação Eleição PGJ
Resolução nº 24/2021- Modifica Atribuições das PJ Direitos Humanos da Capital
Resolução n° 23/2021
Resolução nº 22/2021- Prêmio J.J. Calmon de Passos
Resolução nº 21/2021- Medalha do Mérito
Resolução nº 20/2021- atribuições de Vitória da Conquista
Resolução nº 19/2021- Atribuições de Itabuna
Resolução nº 018 de 04 de outubro de 2021
Resolução n° 017 de 04 de outubro de 2021
Resolução nº 016 de 13 de setembro de 2021
Resolução nº 015 de 13 de setembro de 2021- Indicação Comissão Outorga Prêmio J.J. Calmon de Passos e Medalha do Mérito
Resolução nº 014 de 09 de agosto de 2021- Proposta Orçamentária Anual
Resolução nº 012 de 12 julho de 2021- REPUBLICAÇÃO
Resolução nº 013 de 12 de julho 2021 - Modifica Atribuições PJ de Falências e 1ª PJ Cível da Capital
Resolução nº 012, de 12 de julho de 2021- Modifica Atribuições Paulo Afonso
Resolução nº 11 de 10 de maio de 2021- Modifica atribuições de Ilhéus
Resolução nº 10 de 10 de maio de 2021- Constitui o GEOSP
Resolução nº 09 de 10 de maio de 2021- Modifica atribuições de Nazaré
Resolução 08-2021- Modificação das atribuições da 25ª PJ Criminal da Capital em Controle Externo ital
Resolução nº 07-2021 - Modificação de atribuições PJ Itaparica
Resolução nº 06/2021-OECP
Resolução nº 05/2021-OECP
Resolução nº 04/2021-OECP
Resolução nº 03/2021-OECP
Resolução nº 02/2021-OECP
Resolução nº 01/2021-OECP