Você está aqui
Biblioteca Virtual
RESOLUÇÃO Nº 83, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 (Publicada no DOU, Seção 1, de 09/04/2012, pág. 115) - Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivênci
RESOLUÇÃO Nº 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 (Publicada no DOU, Seção 1, de 09/04/2012, pág. 115)- Altera a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas
Resolução Nº 96 DE 21 DE MAIO DE 2013 (Publicada no DOU, Seção 1, de 09/07/2013, págs. 89 à 90) - Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência
Resolução Nº 97 DE 21 DE MAIO DE 2013 (Publicada no DOU, Seção 1, de 09/07/2013, pág. 90) - Altera a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de int