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14/06/2021 - 14:50
Redator:
Assessoria de Imprensa
Acordo prevê R$ 115 milhões em políticas de reparação em caso de racismo no Carrefour gaúcho
Promotora do MPBA colaborou com elaboração de TAC de valor inédito
Um montante de R$ 115 milhões será destinado pelo Carrefour Comércio e Indústria LTDA, Comercial de Alimentos Carrefour LTDA. e Atacadão S.A para estabelecimento de políticas internas de enfrentamento ao racismo, em razão da morte de João Alberto Silveira Freitas, no dia 19 de novembro de 2020 no Carrefour da zona norte de Porto Alegre (RS).
A destinação decorre de compromisso assumido em acordo assinado na noite da última sexta-feira, dia 11, com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Defensoria Pública da União (DPU) e as entidades Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e Centro Santo Dias de Direitos Humano. A promotora de Justiça Lívia Vaz, do Ministério Público do Estado da Bahia, é uma das signatárias. Ela é integrante do Grupo de Trabalho de enfrentamento ao racismo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF.
"O compromisso firmado é muito significativo por representar um marco na responsabilização das instituições privadas pelo enfrentamento ao racismo e pela promoção da igualdade racial. Além disso, a articulação interinstitucional - envolvendo os MPs federal, estadual e do trabalho e as Defensorias Públicas estadual e da União - e com os movimentos sociais demonstra a importância da união de esforços para a evolução da efetiva proteção dos direitos humanos no Brasil", afirmou Lívia Vaz.
Conforme o acordo, caberá ao Carrefour a adoção e execução de um Plano Antirracista a partir do estabelecimento de ações que vão desde protocolos de segurança, relações de trabalho, canal de denúncias, treinamentos para dirigentes e trabalhadores em relação a atos de discriminação e no que consiste ao racismo estrutural, compromissos em relação à cadeia ou rede de fornecedores, até a reparação de danos morais coletivos.
O valor acordado terá como destino iniciativas como a oferta de bolsas de educação formal (R$ 74 milhões), contribuição para projeto museológico, campanhas educativas e projetos sociais de combate ao racismo (R$16 milhões), além de projetos de inclusão social (R$ 10 milhões), entre outras.