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MP promove curso de capacitação em Orçamento Criança e Adolescente
Os processos e protocolos relacionados à implantação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) foram apresentados na manhã de hoje (30) durante o curso de capacitação em ‘Orçamento, fundos e controle de políticas públicas na área da infância e juventude’, promovido pelo Ministério Público estadual. A abertura da capacitação foi feita pelos promotores de Justiça Tiago Quadros, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); e Millen Castro, gerente do projeto ´Infância em Primeiro Lugar´ e integrante do Grupo de Trabalho, Articulação e Monitoramento Infanto Juvenil (GTI) do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).
“Não podemos falar em direito da criança e do adolescente sem falarmos em políticas públicas. Por isso a importância de conhecermos o funcionamento do OCA, já que previsão orçamentária não significa efetivamente que aquilo que está previsto irá acontecer”, destacou o promotor de Justiça Millen Castro. A programação foi aberta com a palestra ‘Orçamento Criança e Adolescente e sua metodologia’, que foi ministrado pelo doutor em Ciência Política e líder do programa ‘Prefeito Amigo da Criança´ da Fundação Abrink, Fernando Gonçalves Marques. O OCA foi criado pela Fundação Abrink, Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) para definir os gastos governamentais e disponibilizar à sociedade informações sobre planejamento e execução de despesas em benefícios de crianças e adolescentes.
Fernando Gonçalves ressaltou que o OCA é uma ferramenta importante para monitorar os gastos do orçamento municipal e serve para identificar o montante dos recursos destinado à proteção e desenvolvimento desse público a curto, médio e longo prazo. “O OCA favorece o planejamento orçamentário, fortalece o controle social e fomenta a transparência, permitindo monitorar e avaliar os gastos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua execução ao longo do ano”, afirmou. Ele falou ta mbém sobre a importância da vinculação do OCA aos planos municipais o que permite um “diagnóstico analítico para identificação dos problemas e suas causas”.
Segundo a promotora de Justiça Márcia Sandes, coordenadora do Caoca, esse ano um total de 66 municípios baianos já aderiram ao OCA. “Nós do MP nos propomos a fomentar políticas públicas e quando encontramos parceiros como a Abrink fortalecemos nosso trabalho no intuito de apoiar e oferecer uma capacitação direcionada aos municípios na construção do OCA”, ressaltou.
A programação da capacitação contou também com a palestra acerca da “Experiência do orçamento criança e adolescente: OCA no Município de Belo Horizonte (MG)”, que foi ministrada pelo subsecretário de Direitos e Cidadania da prefeitura de Belo Horizonte, Thiago Alves da Costa. Ele falou sobre a Lei 9.930 de 2010, que estabeleceu o OCA no município, definindo quais as áreas que compõe o orçamento. “O Município elabora e publica no site da prefeitura anualmente até o mês de março os relatórios sobre o OCA com o objetivo de fortalecer a transparência”. Ele apresentou a metodologia do OCA em Belo Horizonte, que inclui como o primeiro passo a análise do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), onde estão relacionados todos os programas municipais, com seus respectivos projetos ou atividades. Posteriormente é feita a aplicação do método de seleção direta, possibilitando a relação dos programas que influenciam ou se relacionam de alguma forma com a vida das crianças e adolescentes. “Depois fazemos a alocação do programa, ações e sub-ações segundos os eixos da educação, cultura e esporte e lazer. E, por fim, realizamos o lançamento dos critérios selecionados e atribuídos no Sistema Orçamentário e Financeiro (SOF), no módulo de monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o qual gera relatórios dos valores orçados e executados selecionados para cada sub-ação”.
O curso contou com a mediação dos promotores de Justiça Millen Castro e Rafaella Silva Carvalho e foi encerrado por Márcia Sandes e Frank Ferrari, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam).