Você está aqui
Acionado ex-prefeito de São Desidério por causar prejuízo de quase 274 mil
Acionado ex-prefeito de São Desidério
por causar prejuízo de quase R$ 274 mil
Por financiar cursos de graduação para pessoas que não tinham vínculo com o Município, o ex-prefeito de São Desidério (a 869 km de Salvador), Arnon Pereira Lessa, é alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público estadual. O autor da ação, promotor de Justiça Sinval Castro Vilasboas, requer liminarmente a indisponibilidade dos bens do prefeito e, ao final do julgamento, sua condenação com o ressarcimento do dano causado ao erário, no valor de R$ 273.960,00, acrescido de juros e correção monetária.
O promotor de Justiça lembra que, de acordo com o decreto municipal 007/2005 que regulamentou a concessão das bolsas de estudos em cursos de nível superior de instituições particulares do vizinho município de Barreiras, “só podem receber as bolsas ou meias-bolsas os servidores municipais de São Desidério que possuírem renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos, no interesse da melhor capacitação desses servidores”. Sinval Vilasboas frisa que, após chegar à Promotoria de Justiça representação sobre a questão, instaurou inquérito civil para verificar a legalidade dos critérios adotados para a concessão das bolsas. O representante do MP constatou que das 133 pessoas beneficiadas, apenas 42 pessoas preenchiam os requisitos legais, sendo que as 91 restantes não tinham vinculo com a prefeitura ou tinham renda maior que a permitida para aquisição da bolsa ou da meia-bolsa.
“Apesar da clareza da norma por ele mesmo editada, o ex-gestor a violou despudoradamente, beneficiando alguns em detrimento de outros e causando vultoso prejuízo ao erário”, salienta o promotor de Justiça.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.