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Eficiência policial deve estar harmonizada com direitos humanos
Eficiência policial deve estar
harmonizada com direitos humanos
“É possível e necessário compatibilizar respeito aos direitos humanos e eficiência policial”. A frase, citada na tarde de ontem, dia 15, pelo coordenador geral do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (Sedh), Fernando Matos, sintetiza um dos principais ensinamentos absorvidos pelos alunos do Curso de Capacitação em Direitos Humanos e Cidadania (2008), que integra o Programa de Capacitação e Educação em Direitos Humanos (Procedh), desenvolvido pelo Ministério Público estadual em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Governo da Bahia, Secretaria de Segurança Pública, Polícias Militar e Civil e Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid). Para haver tal compatibilização, entretanto, ressaltou Matos ao proferir a aula inaugural para a turma de 2009, faz-se necessário aplicar políticas voltadas à modernização das polícias, à sua moralização e à participação comunitária, que, por certo, propiciará um restabelecimento da confiança entre polícia e sociedade.
Segundo o palestrante, a consciência de que polícia sem limites, sem compromisso com a cidadania e a democracia e sem respeito, portanto, aos direitos do homem, não pode cumprir com sua razão elementar, que é fazer cumprir as leis, é imprescindível à atividade policial. “A paz é fruto da justiça”, destacou ele para uma platéia repleta de policiais militares, afirmando que, para alcançá-la, é necessário empreender ações positivas. Muitas vezes a polícia tem três características e, a depender da dosagem, lembrou Matos, ela é mais ou menos democrática e cidadã. A polícia é instrumento de poder, detalhou ele, afirmando que por isso ela dá ordens e repreende fisicamente; é serviço público, e assim pode ser requisitada por todos; e é uma profissão, tendo, como as demais, seu interesse coorporativo. “É do equilíbrio dessas três características que ela será mais ou menos cidadã”, concluiu, ressaltando ainda que segurança pública é dever do Estado mas é responsabilidade de todos.
Em sua palestra, o coordenador da Sedh levou os policiais militares que lotaram a platéia a refletir sobre os direitos humanos e sua origem. Esta depende do olhar, afirmou, enfocando que, conforme a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, a polícia é a grande garantidora dos direitos humanos. Hoje, disse Matos, os direitos humanos estão integrados no ordenamento jurídico e a polícia utiliza-se no dia-a-dia da força porque está habilitada para isso. Esse poder, aliás, frisou ele, a polícia recebe do próprio ordenamento jurídico, o que gera a ela grande responsabilidade. Infelizmente, lamentou ele, criou-se no Brasil uma falsa contradição: ou se tem uma polícia eficiente no combate ao crime, ou se tem uma polícia respeitosa aos direitos humanos. “Isso gera uma tragédia”. É com observância aos direitos humanos, complementou o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, que os policiais devem sempre agir. Aqueles capacitados pelo curso, frisou ele, certamente estão mais preparados para resolver as situações. Entretanto, o Ministério Público não deseja que as polícias se sintam acuadas no exercício de suas funções porque, como órgão de defesa social, elas têm que atuar em alguns momentos com rigor, frisou o PGJ.
De acordo com Lidivaldo, o curso objetiva permitir aos policiais e a todos que integram os sistemas de justiça e segurança do Estado da Bahia um discernimento maior sobre quando e como melhor agir, mas “é necessário também haver uma atuação ostensiva das polícias”, disse ele, afirmando que “a polícia tem sim que usar a força necessária nos momentos devidos”. Além disso, afirmou o PGJ, a PM, principalmente em comunidades carentes, pode exercer um papel preponderante de mediação. Lembrando que os direitos humanos precisam ser melhor observados também em relação aos policiais, a promotora de Justiça Márcia Virgens, que coordena o Procedh, salientou que foi inserida no curso uma disciplina que aborda os direitos humanos das vítimas e dos policiais. Para ela, a capacitação é instrumento de grande integração e certamente gerará frutos importantes e significativos.
Márcia Virgens explicou que, em 2006, o MP diagnosticou uma crescente violência no estado, principalmente em Salvador e Região Metropolitana, constatando que havia muitos agentes públicos envolvidos em práticas violentas. Então, foi sugerido ao procurador-geral de Justiça que o MP se aproximasse das polícias para buscar uma atuação conjunta no sentido de prevenir o aumento dessa violência. Hoje, comemorou ela, estamos todos atuando em sala de aula, buscando discutir mecanismos de enfrentamento à violência no estado. Isso sempre com observância aos direitos humanos; “um trabalho conjunto de instituições republicanas, que fomentará uma cultura de paz”.
Destacando que a pobreza é uma das causas de aumento da violência, o diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea), Mário Theodor, explicou que o Brasil cresceu no século passado mais do que qualquer outro país, mas não conseguiu vencer a desigualdade. Segundo ele, para se chegar a uma situação de igualdade, os mecanismos que fazem com que a miséria continue a existir têm que ser quebrados. O maior deles, afirmou Theodor, é a questão racial e, para enfrentá-lo, tem-se que enfrentar os três elementos que a compõe: racismo, preconceito e discriminação. “Ao contrário do que se pensa, a questão racial não é subsidiária e, enquanto o Brasil não enfrentar essa questão, nós estaremos materializando a pobreza, a miséria”.
Também durante a aula inaugural, 127 policiais militares capacitados em 2008 receberam os seus certificados. O procurador-geral de Justiça fez a entrega do certificado a um dos concluintes em nome dos demais que integram “uma instituição honrada, que tem 184 anos de tradição e competência”. Presente no evento, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nilton Mascarenhas, destacou que a cultura da capacitação é de extrema importância e que “nenhuma instituição cresce e chega aos seus objetivos se o profissional não estiver capacitado”. A delegada adjunta geral Emília Blanco desejou que o conhecimento adquirido no curso seja aplicado por todos, e a diretora da editora da Uneb, Nadja Bittencourt, afirmou sentir-se honrada em certificar os componentes do curso que consolida grande parte da cidadania e fortalece a democracia.
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