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Audiência de Custódia é tema de curso no MP
Audiência de Custódia é tema de curso no MP
Com o objetivo de debater as vantagens e desafios da implantação no Brasil das audiências de custódia, foi realizado hoje, dia 23, na sede do Ministério Público estadual no CAB, o 'Curso de Atualização Audiência de Custódia'. Promovido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) com o apoio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, que destacou a importância de se qualificar e capacitar os membros numa área tão relevante. “Encontros como este permitem que possamos ter, na atividade ministerial, um melhor aproveitamento das questões do Direito Penal e do Direito Processual Penal”, frisou o PGJ. Também na mesa de abertura, o coordenador do Caocrim, promotor de Justiça Pedro Maia, ressaltou que o tema ainda é controverso, frisando que o encontro serviria, dentre outras coisas para “traçar diretrizes e alinhar entendimentos sobre o que, de fato, deve acontecer depois das audiências de custódia”. Além de presencial, o curso foi transmitido por meio de vídeoconferência para outras comarcas do interior baiano.
Abordando a 'Conjuntura e os obstáculos à implantação da audiência de custódia', o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento Nacional de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Lanfredi, chamou atenção para o fato de o Brasil ser o quarto país do mundo em número de presos, com mais de 600 mil encarcerados, destacando que as prisões provisórias ainda figuram como um dos maiores desafios. “O encarceramento provisório é arbitrário e segue uma lógica autoritária. Ainda faltam definições básicas, como um prazo máximo para prisões preventivas”, pontuou. O juiz destacou também o papel do Projeto 'Audiências de Custódia' do CNJ, já implantado em todo o país, nos âmbitos estadual e federal, no sentido de mudar essa realidade. “Já estão sendo colocadas em prática pelos tribunais importantes normas internacionais que vinham sendo esquecidas, a exemplo da garantia do contato direto entre o preso e o magistrado, o que vem assegurando uma série de direitos fundamentais aos detentos”, afirmou, acrescentando que “as audiências de custódia são apenas um ponto de partida, mas já servem de esboço para uma nova forma de se distribuir a Justiça no País”.
Para falar sobre a situação na Bahia, o coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante e presidente do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/BA), juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, discorreu sobre a 'Experiência do Núcleo de Prisão em Flagrante e a oficialização da prática da audiência de custódia na capital baiana'. Para o magistrado, o maior desafio a ser vencido com o auxílio das audiências é assegurar que ninguém fique preso por mais tempo do que determina a lei. “Com a implantação do Núcleo de Flagrantes em Salvador, no ano de 2013, a análise dos flagrantes, que chegava a durar uma semana, agora é feita em no máximo 24 horas”, destacou, ressaltando ainda que as delegacias estão sendo “esvaziadas desse tipo de preso provisório, permitindo assim que os agentes realizem o seu trabalho fim, que é a investigação”. O mais importante, para Faiçal, no entanto, é a “humanização” decorrente do contato direto. “A audiência não existe para que se prenda mais nem para que se prenda menos, mas sim para que se prenda melhor”, concluiu. À tarde, o curso terá seguimento com um debate sobre 'O excesso de prisão provisória na realidade baiana: um estudo empírico', promovido pelos professores de Direito da Universidade Federal Fluminense, Rogério Dultra Santos e Douglas Guimarães Leite. Para falar sobre o 'Papel do Ministério Público na implantação da audiência de custódia', o convidado foi o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Luís Fernando Gagliardi Ferreira.
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