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Gestão de resíduos sólidos e logística reversa são discutidos em seminário do MP
Promotores de diversos Ministérios Públicos estaduais, servidores de órgãos ambientais e advogados, além de catadores e outros profissionais do setor, se reuniram ontem, dia 29, para debater a execução da Lei nº 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O encontro ocorreu no segundo seminário “O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa”, realizado pelo Ministério Público da Bahia e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). O evento promoveu discussões interdisciplinares sobre dificuldades, perspectivas e experiência nas áreas de saneamento, resíduos sólidos e logística reversa para uma plateia composta por cientistas, empresários, catadores e representantes de outros setores ligados ao manejo de resíduos sólidos.
Dentre outras atribuições, a PNRS determina a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos a titulares de serviços de limpeza, empresários e cidadãos. A lei dispõe ainda sobre a logística reversa, um dispositivo que confere a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento dos produtos descartados nos seus ciclos produtivos ou outra destinação final ambientalmente adequada. O evento contou com 18 palestrantes que abordaram a eliminação e recuperação dos lixões, as dificuldades e perspectivas da PNRS, os acordos setoriais, os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e apresentaram experiências de logística reversa e destinação final de resíduos. Coordenadora do evento, a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça presidiu o último painel do evento. Também participaram do evento os promotores de Justiça Marcelo Guedes e Letícia Baird, do MP baiano, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, que atua no Maranhão, e José Eduardo Lutti, de São Paulo.
A promotora de Justiça com atuação no Rio Grande do Sul, Annelise Steigleder, afirmou que a gestão pública deve diagnosticar o que acontece na cidade para avaliar soluções factíveis a curto, médio e longo prazos. “Temos uma cultura aqui no Brasil de atuar fazendo gestão do problema de acordo com aquela situação urgente que se coloca. Infelizmente, não temos uma cultura de planejamento de longo prazo. E na temática dos resíduos sólidos isso é absolutamente necessário”, avaliou. A promotora ressaltou que os planos municipais de resíduos sólidos devem ser pensados em escala regional. Endossando a fala de Steigleder, o advogado Fabrício Soler, da Felsberg Advogados, ressaltou que tentar aplicar no Brasil modelos de gestão de resíduos sólidos de outros países é um erro. “Não basta avaliar a viabilidade técnica e econômica. O modelo tem que ser brasileiro e deve respeitar aspectos culturais, sociais e as diversidades regionais”, explicou.
Representante do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, o promotor de Justiça Luciano Loubet defendeu que o sistema de logística reversa deve ser “independente do poder público ou previamente acordado e remunerado”. O promotor apresentou as principais irregularidades encontradas no estado onde atua, como empresas que colocam Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) fora do alcance da população e catadores que trabalham em circunstâncias análogas à escravidão. “Não há condições de trabalho para os catadores. Eles trabalham em prol do meio ambiente sem apoio. Hoje a reciclagem é economicamente inviável, e o grande explorado é o catador”, destacou, sob aplausos. Também palestraram no evento representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), do Movimento Nacional dos Catadores, da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), da Coalizão Embalagens, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação da prefeitura Municipal de Salvador (Secis), do Tribunal de Contas da União e das Associações Brasileiras das Indústrias Automáticas de Vidro (Abvidro), dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas) e de Embalagens de Aço (Abeaço).
Raquel Saraiva (estagiária de Jornalismo, sob supervisão de Aline D'Eça -MTB/BA 2594)
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