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MP pede que Danone e Extra esclareçam preços de produtos
A Danone LTDA deverá ampliar em 100% o tamanho das letras da frase 'preço sugerido', registrada em alguns de seus produtos, caso a Justiça atenda ao pedido liminar do Ministério Público estadual formulado em ação civil pública ajuizada hoje, dia 20, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart. A Companhia Brasileira de Distribuição – Extra Hipermercado também é alvo da ação e deverá afixar placas autoexplicativas, esclarecendo que não adota os preços sugeridos pela Danone. A ação tomou por base um Inquérito Civil que verificou reclamações de consumidores e constatou que a fabricante Danone registra em determinados produtos uma “sugestão ostensiva de preço, induzindo o consumidor a erro, gerando-lhe a falsa noção de que aquele valor será o praticado pelo estabelecimento comercial”, destacou Joseane Suzart.
A ação propõe ainda que a Danone explicite, “por meio de liguagem clara e precisa”, em que consiste o preço sugerido. Ao Extra caberá ainda a obrigação de zelar pela afixação dos cartazes suspensos, indicando onde estão localizados os leitores óticos do supermercado. Caso a Justiça acate ao pedido, as empresas acionadas deverão cumprir a decisão em até 24 horas depois de comunicadas, sob pena de pagamento de multa a ser revertida para o Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados. Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart explica que o MP firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com todas as redes de supermercados de Salvador, com exceção do Extra, que não aceitou a solução proposta. O TAC foi sugerido também para a Danone, que não concordou com a proposta, não restando ao MP senão o ajuizamento da ação civil pública.