Você está aqui
Ações e projetos do MP voltados ao consumidor são apresentados no ‘Fórum Permanente - Comércio Legal’
O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), participou, na terça-feira, dia 05, do ‘Fórum Permanente - Comércio Legal’. A reunião, realizada no auditório da Câmara dos Dirigentes e Lojistas de Salvador (CDL), foi presidida pelo coordenador do Ceacon, o promotor de Justiça Solon Dias, e discutiu diversos temas sobre a relação de consumo e direitos do consumidor.
Na oportunidade, o Ceacon anunciou que está em fase avançada de elaboração de projeto para o controle de qualidade da energia elétrica fornecida na Bahia. Foram apresentados os projetos desenvolvidos pelo Centro - Água é Vida, sobre qualidade da água; Conexão Consumidor, sobre qualidade de telefonia; e Consumidor Vencedor, para a cooperação de dados entre órgãos dos Ministérios Públicos do Brasil.
A analista jurídica do Ceacon Gabriela Argollo Araujo também apresentou os resultados do trabalho desenvolvido pelo Centro nos últimos dois anos, dentro do contexto de pandemia. Em 2020, foram distribuídas 1.373 notícias de fato às Promotorias de Justiça, emitidos de 77 pareceres e assessoramentos jurídicos, realizadas 45 reuniões com diversos órgãos da rede de proteção ao consumidor, remetidos 819 relatórios sobre a qualidade da água pelo Projeto Água é Vida e 52 relatórios pelo Projeto Conexão Consumidor. No ano seguinte, foram 1.232 distribuições de notícias de fato, 85 pareceres e assessoramentos jurídicos, 41 reuniões com diversos órgãos da rede de proteção ao consumidor, 819 relatórios sobre a qualidade da água pelo Projeto Água é Vida e 62 relatórios pelo Projeto Conexão.
O evento contou com a presença de representantes do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Polícia Militar e Polícia Civil da Bahia, Polícia Rodoviária Federal, Secretarias municipais de Ordem Pública e de Desenvolvimento e Urbanismo (Semop e Sedur), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz BA), Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Transalvador. Estiveram presentes, também, representantes das empresas Visa e Neoenergia.
O Fórum Permanente - Comércio Legal, criado há 17 anos, é uma iniciativa para congregar órgãos públicos de forma a discutir e empreender ações que visam à proteção do consumidor, combate à pirataria, bem como o ordenamento do comércio informal de ambulantes.
*Matéria atualizada 26/04/2022 às 13h55
* Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-Ba 2927)