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Serviço Florestal Americano visita Programa Arboretum
Representantes do Serviço Florestal Americano, que integra o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, foram recebidos pela coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), promotora de Justiça Cristina Seixas, ontem (24), em Teixeira de Freitas. Eles estiveram na comarca para conhecer o Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal, criado a partir de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público estadual e empresas de celulose. Na oportunidade, a promotora de Justiça apresentou aos americanos o funcionamento do Ministério Público, demonstrando a legitimidade da Instituição para garantir o cumprimento das normas ambientais, instaurar inquérito civil e celebrar TACs. A função desenvolvida em defesa do meio ambiente é pouco realizada por promotores de Justiça fora do Brasil.
Cristina Seixas lembrou que no TAC, firmado após investigação procedida pelo promotor de Justiça Regional Ambiental Fábio Corrêa, foi definida, entre outras medidas, a criação do Programa Arboretum para restauração e recuperação florestal de propriedades do extremo-sul da Bahia que são fomentadas pela silvicultura. O acordo também prevê o fomento à economia solidária, com a utilização das populações tradicionais na coleta e na produção de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica para que sejam adquiridas pelos proprietários rurais, de forma que possam regularizar as suas áreas de reserva legal e de preservação permanente. Ela ainda apresentou aos representantes do Serviço Florestal as responsabilidades que os produtores rurais do Brasil têm frente à proteção da floresta, em razão do Código Florestal, e demonstrou a importância do MP no tocante a essa recuperação. Amanhã, a comitiva seguirá para os Núcleos Comunitários de Coleta de Sementes e Produção de Mudas, que são apoiados tecnicamente pelo Programa e ofertam a diversidade de espécies necessária à recuperação da Mata Atlântica. Participaram também da reunião de ontem representantes do Serviço Florestal Brasileiro, o prefeito municipal Temóteo Alves Brito, secretários municipais e vereadores de Teixeira de Freitas.