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Normas contábeis do terceiro setor é tema de encontro em Feira de Santana
Normas contábeis do terceiro setor é tema
de encontro em Feira de Santana
Promotores de Justiça, representantes do Conselho Regional de Contabilidade, gestores e contadores das entidades do terceiro setor de Feira de Santana estarão reunidos no próximo dia 20, no auditório da Promotoria de Justiça Regional, para discutir o tema ‘Normas Contábeis do Terceiro Setor’. O evento, promovido pelo Ministério Público estadual, começará às 14h, com um pronunciamento da promotora de Justiça Luciana Machado dos Santos Maia. Estarão em pauta as prestações de contas das fundações e associações que recebem verba pública, balanços, demonstrações de resultados e isenções fiscais, dentre outros assuntos. Na ocasião também será apresentado aos dirigentes das fundações o ‘Projeto de Voluntariado da Classe Contábil’ (PVCC). “Este projeto é de fundamental importância para a regularidade contábil das entidades, pois uma das maiores dificuldades delas refere-se à apresentação da documentação referente às prestações de contas”, destacou a promotora de Justiça Luciana Maia.
De acordo com o coordenador do Núcleo do Terceiro Setor do MP (Nuts), promotor de Justiça Luiz Eugênio Fonseca Miranda, cabe ao MP a atribuição de velar pelas fundações. “Isso inclui as atividades de orientação, realização de visitas eventuais e fiscalização das contas prestadas anualmente pelas entidades”, afirmou. A promotora de Justiça Luciana Maia ressalta que o trabalho repercute em todas as áreas, “uma vez que, se houver entidades bem estruturadas, que prestem bons serviços à população e apliquem as verbas públicas de forma proba, diversos problemas sociais que tentamos combater diariamente poderiam ser evitados”. O MP atua em todas as fases da existência de uma fundação, desde a etapa inicial da análise do seu estatuto até uma possível extinção, que poderá ocorrer de forma administrativa, no âmbito da promotoria, após procedimento regular ou judicial.
Capacitação
Com o objetivo de promover a capacitação na área de fiscalização das fundações e entidades do terceiro setor, o MP, por intermédio da promotora de Justiça Luciana Maia, participou do ‘I Encontro Estadual sobre Fundações e Entidades de Interesse Social’, que aconteceu dia 3 deste mês, em Fortaleza. Na oportunidade, Luciana Maia participou como debatedora em palestra proferida pelo advogado e especialista no terceiro setor, Eduardo Szazi. O evento contou com a presença de 500 pessoas, incluindo o procurador-geral de Justiça do Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, promotores de diversos estados, gestores, contadores e advogados. O evento foi promovido pelo Ministério Público do Ceará e pela Associação Nacional dos Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade.