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CNPG realiza reunião ordinária em Recife
O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) aprovou nesta sexta-feira, dia 15, em Recife, uma proposta de nota técnica favorável à proposição instaurada no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tem por objetivo priorizar o atendimento a solicitações e demais trâmites no âmbito do MP referentes à violência doméstica. O texto da proposta foi apresentado pela relatora da matéria, a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, que coordena o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). Ela sugeriu a avaliação individualizada do grau de risco de cada caso, a fim de dar celeridade aos atendimentos daqueles em que as mulheres estão expostas a risco de vida.
O direito ao silêncio dos réus, a mudança na lei antiterrorismo e práticas de sustentabilidade nas unidades do MP brasileiro foram outros temas debatidos na reunião ordinária do CNPG. O colegiado aprovou, ainda, a criação de uma comissão para discutir a racionalização dos grupos já existentes, em virtude do pedido formulado pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) de criação de um Grupo Nacional de Defesa dos Direitos do Consumidor. Compõem a comissão Ediene Lousaso (MPBA), Fabiana Barreto (MPDFT), Luiz Gonzaga Barreto (MPMA), Gianpaolo Smanio (MPSP) e Fabiano Dallazen (MPRS). A ideia é verificar se o tema defesa dos direitos do consumidor pode ser incluído em algum grupo já existente, explicou Ediene.
Fotos: Fernando Albuquerque/MPPE