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Projeto ‘Educação é da Nossa Conta’ inicia edição itinerante em Alagoinhas
O Ministério Público estadual participou hoje, dia 6, e ontem, dia 5, da primeira edição itinerante do projeto ‘Educação é da Nossa Conta – Na Estrada’, realizada no município de Alagoinhas. Com o propósito de dialogar com as instituições públicas e construir soluções possíveis para problemas históricos na área de educação, o evento contou na abertura com um público formado por cerca de 300 professores, lideranças políticas, gestores e servidores públicos da região circunvizinha, lotando o auditório da Faculdade Regional da Bahia (Unirb). Hoje, o MP esteve na programação de minicursos, com a apresentação do projeto ‘Educação Inclusiva – Todas as escolas são para todos os alunos’. A procuradora-geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci Caldas, esteve na abertura, representando a PGJ Norma Cavalcanti. O minicurso sobre o ‘Educação Inclusiva’ foi realizado pelo promotor de Justiça Adriano Marques, gerente do projeto, cujo objetivo é disseminar o direito de todos à educação e fomentar a efetividade da educação especial inclusiva das pessoas com deficiência, visando à garantia de acesso, participação, permanência e aprendizagem, promovendo a atenção integral em saúde e saúde mental desta população.
A PGJ Adjunta compôs a mesa de honra junto aos anfitriões do evento, os presidentes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Marcus Presídio e do TCM, Francisco Netto; do prefeito de Alagoinhas, Joaquim Belarmino Cardoso Neto; do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nilson Soares Castelo Branco; da defensora pública Geral do Estado da Bahia, Firmiane Venâncio; da secretária municipal de Educação de Acajutiba, Cristina Matos; do presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia, Paulo Gabriel Nacif; além da procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia junto ao TCE Bahia, Camila Luz; e da procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Aline Rego.
As autoridades, membros de fóruns de educação e pesquisadores assistiram ao vídeo institucional do ‘Educação é Nossa Conta’ e, em seguida, à apresentação do jovem Janderson Bispo de Lima, estudante do Colégio Municipal de Alagoinhas e integrante do projeto ‘Trilhar’, desenvolvido pelo professor Giusepe Lamboglia Bandeira. O adolescente propôs reflexão sobre vivermos em um sistema excludente, opressor, racista e machista. “Precisamos de olhos coloridos voltados para a nossa educação. Vamos praticar mais a tolerância e o respeito ao próximo. Somos uma nação que tem sangue crioulo, e a transformação só vai acontecer a partir de uma educação de qualidade e para todos”, disse. Em seus discursos, as autoridades apontaram a importância do projeto para a efetividade das políticas públicas, uma vez que ele reúne um esforço interinstitucional significativo.
Wanda Valbiraci Caldas apontou para o entrelaçamento entre educação e democracia e ressaltou o papel do MP neste necessário “pacto pela educação”, que “preconiza a efetiva inclusão escolar que promove aprendizagem, estimula a autonomia e independência das pessoas com deficiência em todas as etapas de suas vidas” e “exige uma ação interinstitucional articulada para a melhoria da qualidade e universalização da educação, bem assim seu efetivo controle social, notadamente mediante o fortalecimento dos conselhos para conferir efetividade à gestão democrática da educação, tanto de âmbito estadual quanto os da esfera municipal”. O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, disse que o “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada” é uma oportunidade singular “que nos aproxima da sociedade, com ações concretas e integradas”. Ele citou todos os órgãos envolvidos no projeto que “estão unidos a favor da educação pensada como Direito Fundamental”, acrescentando que é dever dos tribunais de contas “cuidar e fiscalizar a prestação desse serviço, não apenas na sua dimensão da legalidade, moralidade e da impessoalidade, mas também na eficiência e nos seus resultados, preservando os interesses públicos.
O presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, afirmou que o “Educação é da Nossa Conta” é uma contribuição importante dos tribunais de contas e outras instituições baianas para o aperfeiçoamento e a efetividade das políticas públicas em nosso estado, e em especial na área educação, porque “tem um papel transformador e é fundamental para reduzir as desigualdades sociais, promover a dignidade das pessoas e contribuir para a construção de uma sociedade melhor”. O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, disse que é fundamental a cooperação, o trabalho conjunto das diversas instituições públicas baiana para o sucesso na luta pela melhoria da qualidade da educação em nosso estado. “É preciso que haja, entre as instituições, pontes de relacionamento que possam servir para reduzir distâncias e permitir o cumprimento da missão institucional de todas que é realizar direitos ou justiça”.
O projeto “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada” é uma iniciativa dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em conjunto com o Ministério Público do Estado da Bahia, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, dos Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria de Educação do Estado.
*Com informações da Ascom TCE-BA
Fotos: Pedro Omã