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MP recebe visita da Corregedoria Nacional para avaliar resolutividade da Instituição
O Ministério Público do Estado da Bahia recebe, de 16 a 20 de outubro, em Salvador, visita da equipe da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que realizará correição ordinária de fomento à resolutividade do MP baiano. O objetivo é aprimorar os projetos ou iniciativas que estão atualmente em execução na Instituição, sobre diversos temas: saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero, defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIAPN+, pessoa com deficiência, idosos, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas. O MPBA apresentará a proposta, estruturação e resultados de 30 projetos estratégicos em andamento.
A correição se baseará em normativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro (Recomendação nº 54/2017), sobre parâmetros para avaliação da resolutividade e da qualidade de atuação (Recomendação Geral Nº 02/2018) e sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição (Resolução Nº 118/2014). No último dia 25 de setembro, o Corregedoria Nacional lançou o Manual de Resolutividade do Ministério Público e o Guia de Negociação, documentos que trazem os fundamentos, princípios, diretrizes e práticas que devem nortear a atuação resolutiva do MP brasileiro.