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19/11/2018 - 18:37
Redator:
George Brito (DRT-BA 2927)
Salvador institui programa de acolhimento familiar para crianças em risco social
Serviço foi apresentado hoje em audiência pública convocada pelo MP
O acolhimento de crianças e adolescentes de até 18 anos em risco pessoal e social que estejam sob medida protetiva ganhou um novo aliado em Salvador: é o programa 'Família Acolhedora'. Trata-se de um serviço de acolhimento familiar provisório de infantojuvenis que foram afastados judicialmente do convívio familiar original, pois se encontravam em situação de abandono ou cuja família de origem não possuía temporariamente condições de cuidá-los e protegê-los. O programa começou agora a ser efetivamente implementado na capital baiana e foi apresentado hoje, dia 19, em audiência pública realizada na sede do Ministério Público estadual no bairro de Nazaré, em Salvador. O objetivo da 'Família Acolhedora' é ressocializar os jovens para que eles superem a situação de violação de direitos.
A audiência foi convocada pela promotora de Justiça Márcia Rabelo Sandes, que acompanha o processo de implementação do serviço, para esclarecer e estimular a participação da sociedade. Previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e regulamentado por lei municipal em 2016, o programa é executado pelo Município, por meio da Fundação Cidade-Mãe. Segundo a presidente da Fundação, Roberta Nunes Caires, as famílias interessadas em acolher podem se candidatar por meio de inscrição no site do programa. A previsão é que, até março de 2019, a Fundação consiga habilitar e capacitar 20 famílias de acolhimento e 20 famílias de orgiem, com o acompanhamento psicossocial, por meio de psicólogos e assistentes sociais, dos adolescentes e das respectivas famílias. Caires informou que esse serviço está funcionando atualmente em 511 municípios no país “com resultados positivos”.
As famílias acolhedoras serão selecionadas com base nos critérios legais, por comissão formada por representantes de instituições parceiras que acompanham o serviço, como o MP, Varas da Infância e Juventude, Defensoria Pública estadual, Secretarias Municipais, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Conselhos Tutelares. Todos eles marcaram presença na audiência.
Conforme Márcia Rabelo, o MP vem fomentando a implementação do serviço desde maio deste ano. Ela destacou que o 'Família Acolhedora' é o instituto de medida protetiva mais indicado pelo ECA, que deve anteceder o acolhimento institucional. Segundo a promotora, hoje há mais de 200 crianças e adolescentes em abrigos em Salvador. Conforme a lei, o acolhimento pelas famílias acolhedoras pode durar até dois anos e ser prorrogado pela Justiça em casos excepcionais. A promotora explicou que o conceito de família adotado é o mais amplo, possibilitando que pessoas solteiras, por exemplo, também se candidatem a ser família acolhedora. Para a coordenadora do Centro Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Caoca), procuradora de Justiça Marly Barreto, a implementação do 'Família Acolhedora' é “um trabalho fundamental para o sistema protetivo de crianças e adolescentes”.
Fotos: Guilherme Weber / Rodtag Fotografias